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CÓDIGO PENAL, PARTE 3 - Coggle Diagram
CÓDIGO PENAL
TÍTULO IV: DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DE TRABALHO
ARTIGO 201
Paralisação de trabalho de interesse coletivo
ARTIGO 202
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem
ARTIGO 200
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
ARTIGO 203
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
ARTIGO 199
Atentado contra a liberdade de associação
ARTIGO 204
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
ARTIGO 198
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
ARTIGO 205
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
ARTIGO 197
Atentado contra a liberdade de trabalho
ARTIGO 206
Aliciamento para o fim de emigração
ARTIGO 207
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
TÍTULO V: DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
CAPÍTULO I: DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
ARTIGO 208
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
CAPÍTULO II: DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
ARTIGO 210
Violação de sepultura
ARTIGO 211
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
ARTIGO 209
Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária
ARTIGO 212
Vilipêndio a cadáver
TÍTULO III: DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
CAPÍTULO I: DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
ARTIGO 184
Violação de direito autoral
ARTIGO 186
Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
PARTE 3