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Despesas Processuais - Coggle Diagram
Despesas Processuais
Espécies de Despesas
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depósito recursal não é despesa, tem finalidade dupla: requisito de admissibilidade e garantia de execução, em eventual proviemnto do recurso, o depósito será devolvido.
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CF art 5, XXXV - Acesso a justiça
para autores que fazem diferença entre acesso a ajustiça e ao judiciário, o termo acessoa justiça incluiria outros meios alternativos de resolução de conflitos ( ADRs), como a arbitragem, acordos, etc...
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Na recuperação judicial isenção do deposito recursal, paga somente as custas art 899