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Mercado de Seguros - Subsistema Normativo - Coggle Diagram
Mercado de Seguros - Subsistema Normativo
É formado pelos membros do subsistema normativo e pelos operadores do Mercado de Seguros.
SUBSISTEMA
OPERATIVO
Seguradoras;
• Resseguradoras;
• Sociedades de Capitalização;
• Entidades Abertas de Previdência complementar;
• Corretores de seguro habilitados;
SUBSISTEMA
NORMATIVO
Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
integra a estrutura do Ministério da
Economia
subordinado ao ministério da economia
Superintendência Nacional de Seguros Privados - SUSEP;
fiscalizar e regulamentar todo
o setor de seguros
é uma autarquia
vinculada ao ministério da economia
subordinada ao CNSP
O Sistema Nacional de Seguros Privados integra o Sistema Financeiro Nacional.
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
é uma autarquia vinculada ao Ministério da
Economia.
É o órgão executor da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros
Privados.
É dirigida por um Conselho Diretor formado por 5 membros: Um Superintendente (Presidente) e quatro diretores.
A principal função da SUSEP é fiscalizar as seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e as corretoras de seguros, resseguradoras, fixando, inclusive, as condições das apólices de seguros
Principais atribuições da SUSEP:
Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP
Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados
Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através
das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro
Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por
este forem delegadas;
Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua
expansão e o funcionamento das entidades que neles operem
Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os
efetuados em bens garantidores de provisões técnicas
Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
integra a estrutura do Ministério da
Economia
É composto por 6 membros sendo o seu presidente o Ministro da Economia ou
o seu representante.
é órgão responsável por fixar as
diretrizes e normas da política de seguros privados
O CNSP é integrado pelos seguintes membros:
I - Ministro de Estado da Economia ou seu representante;
II - um representante do Ministério da Justiça - MJ;
III - um representante da Secretaria da Previdência Social;
IV - Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP;
V - um representante do Banco Central do Brasil; e
VI - um representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
O CNSP será presidido pelo Ministro de Estado da Economia e, nas suas faltas, ausências
e impedimentos, pelo Superintendente da SUSEP.