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13 - CPC 23 MUDANÇA DE ESTIMATIVAS - Coggle Diagram
13 - CPC 23 MUDANÇA DE ESTIMATIVAS
Este Pronunciamento deve ser aplicado na seleção e na aplicação de políticas contábeis, bem como na contabilização de mudança nas políticas contábeis, de mudança nas estimativas contábeis e de retificação de erros de períodos anteriores
Políticas contábeis
são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis
A entidade deve selecionar e aplicar suas políticas contábeis uniformemente para transações semelhantes, outros eventos e condições, a menos que Pronunciamento, Interpretação ou Orientação especificamente exija ou permita a classificação de itens para os quais possam ser aplicadas diferentes políticas.
A entidade deve alterar uma política contábil apenas se a mudança
: (a) for exigida por Pronunciamento, Interpretação ou Orientação; ou (b) resultar em informação confiável e mais relevante nas demonstrações contábeis sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade.
Quando a entidade muda uma política contábil na adoção inicial de Pronunciamento, Interpretação ou Orientação que não inclua disposições transitórias específicas que se apliquem a essa mudança, ou quando muda uma política contábil voluntariamente,
ela deve aplicar a mudança retrospectivamente
Limitação à aplicação retrospectiva
Quando a aplicação retrospectiva for exigida pelos itens 19(a) ou (b), uma mudança na política contábil deve ser aplicada retrospectivamente, exceto quando for impraticável determinar os efeitos específicos do período ou o efeito cumulativo da mudança
A mudança na base de avaliação é uma mudança na política contábil e não uma mudança na estimativa contábil.
Quando for difícil distinguir uma mudança na política contábil de uma mudança na estimativa contábil, a mudança é tratada como mudança na estimativa contábil
Um exemplo prático de alteração de uma política contábil é a mudança de mensuração do estoque de PEPS para média ponderada móvel.
A mudança na política contábil pode ser voluntária ou involuntária.
§ 1º do art. 186 da lei 6.404/76
Como
ajustes de exercícios anteriores
serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.
As estimativas contábeis
são montantes monetários nas demonstrações contábeis que
estão sujeitas a incerteza de mensuração.
São exemplos de estimativas
valor líquido realizável de um item de estoque, aplicando o CPC 16
valor justo de um ativo ou passivo, aplicando o CPC 46
ajuste para perdas de crédito esperadas, aplicando o CPC 48
despesa de depreciação para um item do ativo imobilizado, aplicando o CPC27;
uma provisão para obrigações decorrentes de garantias, aplicando o CPC 25.
O uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração de demonstrações
contábeis e não reduz sua confiabilidade
Por sua natureza, uma mudança em uma estimativa
contábil não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro
O reconhecimento prospectivo do efeito de mudança na estimativa contábil significa que a mudança é aplicada a transações, a outros eventos e a condições a partir da data dessa mudança.
A mudança em uma estimativa contábil pode afetar apenas os resultados do período corrente ou os resultados tanto do período corrente como de períodos futuros
Retificação de erro
A entidade deve corrigir os erros materiais de períodos anteriores retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis cuja autorização para publicação ocorra após a descoberta de tais erros
por
reapresentação dos valores comparativos
para o período anterior
apresentado em que tenha ocorrido o erro
; ou
se o erro ocorreu antes do período anterior mais antigo apresentado, da reapresentação dos saldos de abertura dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido para o período anterior mais antigo apresentado.
Um erro de período anterior deve ser corrigido por reapresentação retrospectiva, salvo quando for impraticável determinar os efeitos específicos do período ou o efeito cumulativo do erro
Aplicação retrospectiva
é a aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada.
Aplicação prospectiva
de mudança em política contábil representa a aplicação da nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições que ocorram após a data em que a política é alterada.