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PODER EXECUTIVO - Forma de governo, ENTES FEDERATIVOS, TIPOS DE PODER…
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ENTES FEDERATIVOS
A república República Federativa do Brasil é ente soberano e possui natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público externo
Os fundamentos do Brasil são: soberania, cidadania, dignidade de pessoa humana, valores sociais do trabalho, pluralismo político
possui natureza jurídica de direito público interno e externo porque é detentor de dupla personalidade
Os símbolos da República Federativa do Brasil são: bandeira, hino, armas, selos nacionais
No âmbito interno, a União legisla, executa e gerencia serviços públicos federais.
no âmbito externo, a União “representa a República Federativa do Brasil nas suas relações exteriores, embora não seja uma pessoa jurídica de direito internacional, coisa que só o Estado brasileiro o é”
O Brasil edita leis nacionais que são aplicáveis a todos os entes da federação, tais como o Código Civil e o Código Penal.
TIPOS DE PODER EXECUTIVO
Executivo Dual: O poder é exercido por um chefe de estado, juntamente com ele, um comitê. Ocorre normalmente nos governos parlamentaristas.
Executivo Monocrático: uma pessoa somente exerce o poder. É visto como um sistema na quais se possuam reis, imperadores, etc.
Executivo Diretorial: O poder executivo fica nas mãos de um grupo de pessoas, formando assim um comitê. Foi exercido no Brasil em 1969.
Executivo Colegial: Poder exercido por dois homens, muito visto no antepassado da Roma antiga