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INFÂNCIA JUVENTUDE
E PROTEÇÃO SOCIAL, PACTO INTERNACIONAL
DOS DIREITOS…
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VINCULO E
PERTECIMENTO
RESPEITO A DIGNIDADE DO CIDADÃO
DIREITO A BENEFÍCIOS
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
VEDANDO-SE A QUALQUER COMPROVAÇÃO
VEXATÓRIA
ARTIGO 6º
DIREITOS SOCIAIS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
ALIMENTAÇÃO
MORADIA
TRANSPORTE
LAZER
SEGURANÇA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO Á MATERNIDADE
A INFÂNCIA
ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
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