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Crime Militar - Coggle Diagram

- - - - Conduta criminosa prevista no CPM e também na legislação penal comum
        
        porém de forma diversa
      - na lei penal comum não previstos
        
        qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
      - Conduta criminosa prevista somente no CPM
    - - crimes no CPM ou legislação penal, quando praticados:
        
        Militar da Ativa VS Militar da Ativa
        
        Deve haver vínculo direto com as instituições militares, segundo STF e STJ, exceto STM.
        
        Se de esferas diferentes STF entende como não ser crime militar, já STJ considera.
        
        o autor deve saber q a vítima é militar
        
        posterior exclusão/baixa não exclui apreciação da justiça militar
        
        Militar da Ativa VS Qualquer pessoa(não MA), em lugar sujeito à administração militar
        
        Exceto
        
        domicílio habitado em vila militar
        
        instalações militares usadas para prática de clube social e áreas arrendadas dentro de instalações militares
        
        interior do STM e das auditorias militares
      - Militar em serviço ou atuando em razão da função VS Qualquer não MA
        
        Abrange forças armadas auxiliando na segurança pública
        
        exceto
        
        realizando serviços particulares
        
        abandona posto e pratica infração penal
        
        Abrange quando, em situação de prisão, fora da área de responsabilidade de policiamento na qual estava escalado
        
        Abrange policiamento civil
        
        em acidente envolvendo viatura militar em serviço o delito será militar se o autor for militar.
      - militar durante período de manobras ou exercícios
      - Militar na ativa, contra
        
        patrimônio sob administração militar
        
        abrange fundo de saúde da instituição militar
        
        abrange os recursos advindos da Capelania Militar
        
        abrange os recursos advindos de pensão militar
        
        ordem administrativa militar
    - - Militar da reserva, reformado ou civil VS instituições militares
        
        Considerando os dos incisos I e II
        
        Militar da reserva e reformado são equiparados a civis
        
        a) contra patrimônio sob administração militar ou ordem administrativa militar
        
        b) em lugar sujeito à administração militar
        
        contra
        
        militar em situação de atividade
        
        no exercício de função inerente ao seu cargo
        
        funcionário
        
        Ministério Militar
        
        Justiça Militar
      - c) contra militar em
        
        formatura,
        
        ou durante o período de prontidão,
        
        vigilância,
        
        observação,
        
        exploração,
        
        exercício,
        
        acampamento,
        
        treinamento militar no campo , onde militares pernoitam em barracas
        
        acantonamento
        
        treinamento militar no campo, onde militares pernoitam em alojamentos
        
        ou manobras
      - d) fora do quartel, contra militar em serviço de natureza militar