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ÓRGÃOS E COMPT - Coggle Diagram

- - - - entes de d. púb externo e Org. Int.
      - Adm Púb Direta e Indireta
  - - - ações possessórias
        
        greve
        
        iniciativa privada
    - - greve de servidor púb (estatutário ou celetista) Tema 544
  - - - mesmo se o servidor for estatutário
- - - - proc envolvendo relação jurídica entre representante e representado comerciais
        
        uma vez que não há relação de trab entre as partes
        
        não importa se for PF ou PJ
- - - - na falta
        
        domicílio
        
        localidade mais próxima
  - - - Exceto
        
        norma internacional em contrário
- - - - 1/5
        
        ADV
        
        MP
        
        :heavy_plus_sign:10 anos
      - juízes de carreira
        
        promovidos alternadamente
        
        antiguidade e merecimento
    - - Tocantins
      - Amapá
      - Acre
      - Roraima
    - - 49 DESEMB
        
        QUINTO CONST
        
        10
        
        ADV E MP
        
        39 JUIZES CARREIRA
        
        ANTIG E MERECIMENTO
  - - - 27 ministros
        
        1/5
        
        Adv
        
        MPT
        
        :heavy_plus_sign: de 10 anos de atividade
        
        4/5
        
        Indicados pelo TST
        
        juízes de TRT
    - - após aprovação da maioria absoluta do Senado
    - - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trab
      - CSJT (Conselho Superior)
        
        supervisão (1º e 2º grau)
        
        adm
        
        financeira
        
        patrimonial
        
        força vinculante
    - - Tribunal Pleno
      - Órgão especial
      - Turmas
      - SDI (SDI1 E SDI2 - dividida em duas subseções SBDI1 SBDI2 )
      - SDC
- - - - atos de gestão
        
        Ex
        
        contratação de trab
        
        não tem imunidade de jurisdição
        
        pode ajuizar a ação no Brasil
        
        mas a execução será no estrangeiro
        
        por meio de Carta Rogatória
      - atos de império
        
        tem imunidade absoluta
        
        não pode ajuizar no Brasil
        
        Ex
        
        concessão de visto para entrar no país