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ato e fato jurid 3 - Coggle Diagram
ato e fato jurid 3
fraude contra credores
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devedor aliena, de forma onerosa ou gratuita
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Condição
Voluntariedade, incerteza e futuridade
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Invalidam
ilícitas, ou de fazer coisa ilícita
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inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
fraude a execução
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já existe ação judicial em curso, é fraude de execução.
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ação anulatória
o STJ, o ato é válido, mas ineficaz ao credor autor da ação
se sobrar algum valor, esta retorna ao terceiro, não ao devedor.
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acidentais
efeitos, podem ser embutidos elementos acidentais
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Não podem integrar atos puros: negócios que não admitem incerteza, como, por exemplo, ao que envolvem questões pessoais
termo
termo inicial não suspende a aquisição do direito, apenas o seu exercício
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encargo
“liberalidades”, fala-se muito em doação e testamentos
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determinação que, imposta pelo autor de liberalidade, obriga o beneficiário.
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