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Aula 15/08/2022 - Coggle Diagram

- - - - ex, imóv vale 4mil
      - cobra itbi sobre os 4mil
  - - - valor do imó trans
      - cond normais de mercado
      - valor declarado
        
        presunção
        
        valor merc
        
        148 CTN
    - - deve provar
      - proc adm
  - - - aç decl cumul c/rp de indéb
    - - valor p/entrar
        
        hono de pro labore
        
        5k-20k, depende
      - % sobre êxito
        
        10%-30%
  - - - sobre valor do iptu
      - mas a Sefaz arbitra valores
    - - MS
        
        liminar
      - se já foi pago
        
        aç decl cumul c/rp de indéb
  - - - família
      - sucessões
- - - - bar
      - rest
      - lanch
      - etc
    - - cad prévio
        
        Cadastur
      - empresas
        
        existentes
        
        já cad
  - - - ato coator do:
      - suj pass
        
        Delegado RF
      - liminar
        
        alíq zero
    - - valor p/entrar
      - hono de pro labore
      - 5k-20k, depende
    - - 10%-30%
- - - - emprego
      - cargo
      - funça
    - - rempregado (recl trab)
      - aposentado
      - pensionista
      - aux prev
      - serv púb
      - associações
  - - - tema 808 STF
    - - PER/DCOMP
    - - pedido de ressarcimento
      - IN 2055/2021
      - mesmo sem
        
        declr
        
        comprv das retenç
    - - proc rápido
      - 20%-30% sobre o êxito
- - - - en elétr
      - serv comm
  - - - uso sis distr
    - - uso sis trans
    - - diversos
      - setoriais
  - - - estado
- - - - ped liminar
        
        p/parar de recolher
    - - rec 5 anos
    - - aç de rec+rep de indéb
      - JEFAZ PÚB
    - - Delegado da RF
        
        do DF/RJ/MG etc