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Legislação EAD - Coggle Diagram
Legislação EAD
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De acordo com Toledo (2015, p. 53), define Educação a distância:
Sendo um processo de ensino e aprendizagem sistemático e organizado, que se dá por um processo continuado em que é imprescindível a comunicação de mão dupla, com meios e multimeios nas estartégias de comunicação.
TOLEDO, Margot D. Direito Educacional. Disponível em: Minha Biblioteca, Cengage Learning Brasil, 2015.
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Ensino Superior
A oferta de cursos de graduação e educação profissional em nível tecnológico, as instituições interessadas deveram credenciar-se junto ao MEC.
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Marco Regulatório
Para Correia (2015, p. 40), são todas as normas, leis, diretrizes e portarias que regem a implementação e o funcionamento dos setores públicos e privados que prestam serviços de utilidade pública.
CORREIA, Rosângela Aparecida R. Introdução à Educação a Distância. Disponível em: Minha Biblioteca, Cengage Learning Brasil, 2015.
Moore e Kearsley definem EAD (2007, p. 21) definem o que é ead: [...] alunos e professores estão em locais diferentes durantes todo ou grande parte do tempo em que aprendem e ensinam.
MOORE, Michael G. Educação a distância: um visão integrada. [tradução Roberto Galmanl]. São Paulo: Cengage, 2008.
A educação a distância estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996), Decreto n° 2.494 de 10 de fevereiro de 1998, Decreto n° 2.561 de 27 de abril de 1998 e pela Portaria Ministerial n° 301 de 07 de abril de 1998.