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SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO - CONCEITOS BÁSICOS (pt. 1) - Coggle…
SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO
- CONCEITOS BÁSICOS (pt. 1)
conceitos e princípios básicos
Tarifa de importação
- valor cobrado sobre a importação de produtos
Específica (fixa com relação à qtd do bem importado)
- Ex: tarifa de 1000 dólares p/ cada tonelada
Ad valorem (cobrada com base em um % sobre o preço)
- Ex: 15% do preço.
Tarifas mistas
- combinam um pouco de específico e um pouco de ad valorem
Tarifa consolidada - "teto" tarifário para os membros da OMC.
Brasil - tarifa consolidada média de 31,4% - não pode ultrapassar isso.
Tarifa aplicada é
muito menor
na prática. Esse é apenas um teto.
Princípio da não-discriminação
- não se pode discriminar um produto de uma determinada origem em detrimento de outra
2 princípios relacionados
Tratamento nacional
- o tratamento dado a um produto importado não pode ser menos favorável do que é concedido a produtos nacionais similares
Ex: se um país estabelece q todos os pianos importados devem seguir determinados padrões,
essas exigências tem de se aplicar aos produtos nacionais
também
Cláusula da nação mais favorecida
- qualquer vantagem, privilégio, imunidade... concedido a um produto destinado a um país X
também deve ser estendido a todas as outras partes contratantes
Ex: importação de pianos - país cobra 15% de taxa de importação de pianos vindos do país A, e 20% de pianos vindos do país B -> --
DISCRIMINAÇÃO. NÃO PODE PELA CLÁUSULA DA NAÇÃO MAIS FAVORECIDA
.
Tarifa mais vantajosa tem de ser estendida a todos
EXCEÇÃO1:
Cláusula de habilitação
- 1979 - GATT
Países desenvolvidos podem adotar exceções à cláusula da nação + favorecida p/ conceder condições especiais aos países em desenvolvimento
Aplicada na ótica do
SGP (Sistema Geral de Preferências) (II UNCTAD 1968)
- formalizado em 1979 no GATT
Ex: PAÍS A - desenvolvido
Tarifa de importação : 15% p/ produtos agrícolas
Mas... p/ países em desenvolvimento: SEM TARIFA
Visa a apoiar o desenvolvimento desses países
EXCEÇÃO2:
SGPC (Sistema Geral de Preferências Comerciais)
(1988)
Países em desenvolvimento podem oferecer condições especiais p/ outros países em desenvolvimento.
Princípio da transparência
- todos os membros devem informar os demais sobre as políticas comerciais e tarifas aplicadas no país, e se submeter periodicamente ao TPRM
Revisão periódica:
avaliar a conformidade das políticas comerciais dos membros da OMC com a normativa multilateral de comércio
TPRM - Trade Policy Review Mechanism
Proibição de restrições quantitativas
- não pode cotas/licenças quantitativas de importação e exportação
Diferente de estabelecer uma cota tarifária - Ex: até 100 mil toneladas de açúcar não paga imposto e acima disso paga. ISSO PODE!
Art XX do GATT - Exceções gerais
Justificáveis por proteção da moral pública, proteção da vida, da saúde etc
Podem ser invocadas p/ justificar ações de um membro da OMC com relação aos princípios do sistema multilateral de comércio
Art. XXI do GATT - exceções por interesses de segurança das partes contratantes
EUA usaram p/ justificar as tarifas e cotas relacionadas ao comércio de aço e alumínio desde 2018
Diversos membros da OMC entraram no SSC da OMC a respeito dessas medidas
Art. XXIV do GATT - exceções - acordos de comércio preferencial
Permite, como exceções às regras gerais do SMC,
a criação de áreas de livre-comércio e uniões aduaneiras
Associada à ideia de regionalismo aberto
Blocos econômicos não promovem autarquia, pelo contrário, a ideia é de ampliar o comércio entre si e deixar as economias mais competitivas e integradas com o resto do mundo
. LEVA A UMA REDUÇÃO DAS TARIFAS GERAIS NO MÉDIO E LONGO PRAZO.
Regionalismo aberto - ampliação da abertura comercial
POLÍTICAS COMERCIAIS IMPORTANTES
Dumping
Exportação, por uma empresa, de um produto a um preço inferior ao valor normal daquele produto
(preço praticado no mercado doméstico do país de origem)
Ex: Empresa vende pianos a 5 mil dólares em seu país. Exporta a 4 mil dólares para um país B. - valor inferior ao valor normal
Margem de Dumping
Absoluta: 1000 dólares no exemplo (5 mil - 4 mil)
Relativa: margem de dumping absoluta / preço da exportação --> 1000/4000 (margem de dumping relativa: 25%)
Prática considerada desleal
- ganhar mercado prejudicando os produtores locais. Algumas vezes, a empresa inclusive incorre em prejuízo.
FEITA POR EMPRESAS. Não há participação do governo.
Como um país pode reagir ao dumping?
Adoção de políticas antidumping para fazer frente a essa prática. Para que isso seja feito, é necessário que o país comprove:
Que há um dano aos produtores nacionais do país
Que há um nexo causal entre o dumping e o dano causado
Que está ocorrendo dumping
Exemplo de políticas:
Adoção de tarifas ad valorem sobre a margem relativa de dumping, para corrigir a distorção (no exemplo, 25%)
Subsídio
Cessão, por um país, de uma contribuição financeira a certas empresas/setores da economia
Proibidos:
Subsídios às exportações:
se o governo dá subsídios somente aos produtores que produzem para exportar
Subsídio vinculados ao uso de conteúdo nacional:
dado pelo governo aos produtores que utilizam determinada % de insumos nacionais na produção
Se algum país ceder subsídio proibido, não é necessário comprovar nada,
ELE DEVE PARAR DE CONCEDER
.
Acionáveis: todos os demais
Mas é possível que os países se sintam lesados e
adotem medidas compensatórias (tarifas, por ex) para fazer frente a esses subsídios
. Para que ele possa adotar essas políticas, é preciso comprovar
1) Comprovar que o subsídio acionável existe
2) Comprovar que há dano aos seus produtores nacionais
3) Provar que há um nexo de causalidade entre o subsídio e o dano
Também é considerado uma prática desleal, mas, diferente do dumping, é realizada pelo
governo
Salvaguardas
Causadas por situações emergenciais e imprevistas que provocam um surto de impotações em um determinado país,
provocando um prejuízo à indústria doméstica
.
Ex: guerra, catástrofes naturais, supercolheita em outro país etc
O ESTADO PODE SER AUTORIZADO A AUTORIZAR MEDIDAS DE SALVAGUARDAS
, DE MODO
TEMPORÁRIO!!
Poderá utilizar cotas às importações, elevar temporariamente as tarifas etc
Para poder usar medidas de salvaguardas
:
Que há um surto não previsto causado por situação adversa
Que o surto está prejudicando os produtores nacionais
Que há nexo causal
NÃO SÃO DESLEAIS
, porque são causadas por imprevistos