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Noções preliminares - Coggle Diagram
Noções preliminares
funções do Estado
jurisdicional
resolução de lides
Poder Judiciário
legislativa
criar textos bases que se converte em norma
Poder Legislativo
governamental
Função politica
Poder Executivo + Legislativo
administrativa
gestão do interesse publico
prestar serviço publico
manifestar poder de policia
explorar atividade econômica
direta ou indiretamente
Poder Executivo
Sentidos de adm. publica (A.P.)
Lato Sensu
toda estrutura estatal que exerce a função adm e a função governamental
Stricto Sensu
aspecto subjetivo a
A.P.
como estrutura que exerce adm apenas ( técnica)
entes da união
aspecto objetivo
a.p
. como G.I.P, ou seja, a função em si
Fontes do direito Adm
materiais
Estado/Sociedade
interpretes
formais
secundarias
costumes, doutrinas, jurisprudências, princípios gerais e atos normativos
primarias
legislação
Historia
modelos de judiciário
francês
separação do judiciário do julgamento do direito administrativo
inglês
duplo binário
Sujeito do direito adm
A.P.
entes que lidam com o adm
definição
ciência ou/e conjunto de normas que estuda e regula a função adm do Estado
senso critico = ciência
objeto
só a função adm