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PODER CONSTITUINTE, É o poder de modificar formalmente a Constituição por…

- - - - Emendas constitucionais
        
        MIN de 1/3 dos membros da câmara dos deputados OU do senado
        
        Presidente
        
        da metade das ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS das unidades da federação, cada uma pela maioria RELATIVA dos membros
      - Revisão constitucional
        
        STF entende NAO é mais possível
        
        Aplicabilidade ESGOTADA e EFICACIA EXAURIDA
        
        MAIORIA ABSOLUTA
        
        sessão unicameral