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EFICACIA DAS NORMAS, MACETE: SECA, :arrow_down: - Coggle Diagram
EFICACIA DAS NORMAS
Norma de eficácia PLENA
IMEDIATA
INTEGRAL
DIRETA
Norma de eficácia LIMITADA
MEDIATA
ESPECIES
PROGRAMATICAS
estabelecem objetivos e metas
o legislador traça os princípios indicativos dos fins e objetivos e, depois, a legislação infraconstitucional providencia a sua realização.
INSTITUTIVAS
preveem a criação de órgão ou entidade
são normas de eficácia limitada que dependem de lei para organizar ou estruturar entidades, órgãos e instituições previstos na Constituição.
INDIRETA
Norma de eficácia CONTIDA
IMEDIATA
NAO integral
DIRETA
Se as normas nao forem regulamentadas poderá ser impetrado:
Mandado de injunção
Açao DIRETA de Inconstitucionalidade por OMISSAO
Princípios que solucionam o conflito aparente de normas
E
specialidade
C
onsunção
S
ubsidiariedade
A
lternatividade
MACETE:
SECA
:arrow_down: