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DIREITOS HUMANOS, constituição francesa(1848), Sistema interamericano …

- - - - um tratado: deve ser
        
        interpretado de boa fé
        
        segundo sentido comum:
        
        atribuível aos termos do tratado em seu
        contexto e
        
        à luz de seu objetivo e finalidade
      - levados em consideração,
        juntamente com o contexto:
        
        a)qualquer acordo posterior entre as partes relativo à interpretação do tratado ou à aplicação de suas disposições;
        
        b)qualquer prática seguida posteriormente na aplicação do tratado, pela qual se estabeleça o acordo das partes relativo à sua interpretação;
      - critérios
        
        teor
        
        intepretação gramatical
        (literal)
        
        contexto
        
        interpretação sistemática
        
        boa fé
        
        princípio geral
        da interpretação
        
        objetivo e a finalidade
        
        interpretação teleológica
      - conteúdo das normas “abertas”
        
        interpretado da forma mais
        ampliativa possível
    - - universais
        
        indivisíveis
        
        interdependentes
        
        inter-relacionados
  - - - 1° homens nascem e são livres e iguais em direitos
        distinções sociais só podem fundamentat-se na utilidade comum
        
        2° finalidade d toda associação política : conservação
        dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são: liberdade/propriedade/segurança/resistencia a opressão
        
        fundamento do pder soberano: art 3°
        
        artig 4° sobre definição liberdade
        
        art 6° sobre definição lei
        
        direitos do homem: reconhecido a todos
        
        direitos dos cidadãos: exclusivo dos franceses
        
        constituição francesa (1791)
        
        liberdades individuais frente ao estado
        
        direitos pautados:
        
        ñ intervenção estatal(liberdade negativa)
        
        igualdade formal(abolição privilégios estamentais
        
        consolidação participação política
  - - - plena afirmação dos novos DH
        (sociais e economicos):
        
        constituição mexicana
        1917
        
        1° a elevar os direitos trabalhistas
        
        ao “status” de direitos fundamentais,
        
        em conjunto com as liberdades
        individuais e os direitos políticos
        
        regulamentou
        
        limitação da jornada de trabalho
        
        desemprego, a
        
        proteção da maternidade
        
        idade mínima de admissão de empregos nas
        fábricas e
        
        trabalho noturno de menores na industria
        
        constituiçao alemanha
        1919
        
        conhecida: Constituição de Weimar
        
        assegurou:
        
        direitos sociais têm por objeto não um
        abstenção, mas uma atividade positiva do
        Estado
        
        tais direitos só se realizam por
        meio de políticas públicas, isto é, programas
        de ação governamental
- - - - direitos civis
        
        políticos
    - - direitos sociais
        
        econômicos
        
        culturais
    - - Direitos coletivos
        
        Direitos difusos
        
        (metaindividuais e indivisíveis)
        
        metaindividual =transcende um indivíduo
- - - - interamericano
        
        composição
        
        Corte Interamericana de Direitos Humanos
        
        Órg. jurisdicional
        
        função
        
        contenciosa(julgamento)
        
        só em relação estados-partes
        
        q tenham sbmetido expressamente a
        sua jurisdição
        
        consultiva(parecer)
        
        somente : comissão e estados
        
        pdem levar caso a corte
        
        precisa esgotar proced perante comissão
        interamericana
        
        casos : gravidade e urgencia
        
        corte : pderá determinar adoção medidas provisórias
        
        submeterá a consideração da Assemb Geral da Org.
        
        relatório sobre suas ativid no ano anterior
        
        maneira especial: indicará casos que Estado ñ tenha comprido a suas sentenças.
        
        decisões:
        
        sempre fundamentadas
        
        definitivas
        
        inapeláveis
        
        não precisa ser unânime : :warning:
        
        quórum mín: 5 juízes
        
        Brasil : julgada 7 vezes + 2 casos andamento
        
        composição
        
        7 juízes (eleitos título pessoal)
        
        mandato=6 anos
        
        reeleito mais 1 vez
        
        um dos 3 tribunais regionais de DH do mundo
        
        corte europeia
        
        corte africana de DH e dos povos
        
        Comissão Interamericana de Direitos Humanos(CIDH)
        
        surgiu com a Carta de 1948 e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos
        
        um dos dois órgãos de monitoramento OEA
        
        órg executivo
        
        7 membros independentes que atuam a título individual, os quais não representam nenhum país em particular
        eleitos pela Assembleia Geral da OEA.
        
        competencias
        
        receber, analisar e investigar petições, realizar visitas in loco, fazer
        
        recomendações aos Estados membros,
        
        apresentar casos à jurisdição da Corte Interamericana,
        
        solicitar opiniões consultivas à Corte Interamericana,
        
        realizar e publicar estudos sobre diferentes temas, dentre outros.
        
        requisitos admissibilidade petições e comunicações
        
        2 more items...
        
        instrumentos
        
        convenções e protocolos
        
        sobre temas de tortura, pena de morte, violência contra a mulher, desaparecimentos forçados,
        discriminação contra pessoas portadoras de deficiência e direitos econômicos, sociais e culturais
        
        protocolo San Salvador
        
        dir 2° geração
        
        protocolo facultativo 1990
        
        abolição pena morte
        
        iniciais
        
        órgãos de monitoramento da Organização dos Estados Americanos (OEA)
        
        Convenção Americana de Direitos Humanos ou Pacto de San José da costa Rica
        
        ratificada no BrSIL 1992
        
        impôs reserva(visita in loco apenas mediante anuencia do estado brasileiro)
        
        deveres do estad brasil assumiu:
        
        obrigação respeitar direitos
        
        dever adotar disposiç direitos interno
        
        Principal doc intaremericana
        
        apenas dir de 1° geração
        
        direitos civis e políticos
        
        excção : dir propriedad subord ao inter social
        
        preve aplicaç imediata
        
        meção aplic progessiva: dir socia/econ/cult
        
        Possui Direitos civis
        e políticos:
        
        Direitos economicos,
        sociais, culturais
        
        Desenvolvimento progressivo
        
        Estados-partes comprometem-se a adotar as providências, tanto no âmbito interno, como mediante cooperação internacional, especialmente econômica e técnica, a fim de conseguir progressivamente a plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na medida dos recursos disponíveis, por via legislativa ou por outros meios apropriados.
        
        Comissão e corte!
        
        Comissão: recorrer a comissão: qualquer pessoa, entidade, reconhecida em um estado parte. Petições consultivas.
        
        Comissão tem membros
        
        Corte: corte tem juízes
        
        Somente os Estados-partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.
        
        coordenado
        
        organização dos estados americanos (OEA)
        
        criada 1948
        
        conferencia pan-americana-Bogotá colombia
        
        proclamada: carta da OEA com afirmação:
        
        DH- como propósito e princíp da entidade
        
        apresenta: dir civis /políticos/eonom/sociais/cult
        
        sediada washigton -EUA
        
        35 estados memb
        
        tdos países américa e caribe
        
        exceto Guiana Francesa(siste europeu)
        
        propósitos
        
        garantir a paz e segurança continentais
        
        promover/consolidar: democracia representatva, respeitand princi da ñ intervençao
        
        prevenir possíveis causas de dificuld e assegurar sol parcifi das controvérsas entre memb
        
        oganizar ação solidária destes em caso de agressão
        
        procurar sol dos prob polític/jurídic/economi...
        
        promover , por meio ação cooperatva - seu desenv econ/socia/cult
        
        erradicar pbreza crítica q constitui obstácul ao pleno desenv democrátic dos povos hemisfério
        
        alcançar efetva limitação de armament convencionais q permita dedicar a maior soma de recursos ao desenv econ//social dos estad memb
        
        medidas de urgencia no
        sistema interamericano
        
        quem pde :question:
        
        corte
        
        medida provisória
        
        natureza: convencional
        
        submetid corte: ofício/ pedido
        
        efeito jurídico: vinculante
        
        abrangência: estados q aderirem
        CADH e tenham aceitado jurisd contenciosa da corte americana
        
        comissão
        
        medida cautelar
        
        natureza: regulamento
        
        de ofício ou pedido indv/coletivo
        
        efeito jurídico: ñ vinculante
        
        abrangência: qualq memb da OEA
        mesmo s/ adesão á CADH
    - - composição
        
        ONU
        
        :criada
        
        carta das nações unidas
        
        carta de São Francisco(1945)
        
        ñ estabeleceu catálogo de direitos
        
        popósito: manter paz /desenvolv rel amistosas/cooperação interna/resol prob intern /harmonia
        
        prevê a estrutura da ONU
        
        estrutura
        
        conselho
        
        segurança
        
        15 membros
        
        5 permanentes : China/França/Rússia/Reino unido/EUA
        
        atribuições: assegurar paz/ segurança internacional
        
        faz relatórios anuais p/ assemb geral
        
        cada memb: 1 voto
        
        quórum questões processuais :
        
        9 votos no mín
        
        demais decisões:
        
        9 votos dos quais 5 dver ser memb permanentes
        
        salvo quest processuais: memb pemanente tem dir VETO
        
        econômico e social
        
        54 memb
        
        mandato: 3 anos
        
        tdos são eleitos p/ assemb geral
        
        cada memb : 1 voto
        
        todas decições: base maioria simples
        
        atribuições:
        
        fazer estudos/relatórios sobre assuntos: economicos/sociao/cultural/educacional/sanitatio/afins
        
        fazer recomendações
        
        preparar proj de convenções p/ submeter assemb geral
        
        convocar conferencias
        
        DH
        
        CRIADA EM 2006 P/ SUBSTITUIR : :warning:
        
        comissão de DH
        
        diret vinculada á assemb geral
        
        47 memb: rotativos
        
        Mandato: 03 anos
        
        vedado reeleição imediat de estado q tenha atuado em 2 mandat consectvo
        
        procediment especiais: atua casos
        especif de violação de DH
        
        faz revisão periodica universal:
        cumpriment de cada estado
        
        faz relatorios
        
        2 more items...
        
        corte intern de justiça
        
        órgão judicial: 15 juízes eleitos
        
        tribunal de natureza civil
        
        só envolv estado e ñ indivíduos
        
        ñ pde peticionar /nem serem julgados
        
        organiz intern pdem solicitat : pareceres consultivos
        
        para ter competencia sobre um país:
        depende de reconh de sua jurisdição
        
        assemb geral
        
        órgão máx: tdos os países
        
        discutir e fazer recomendações
        
        s/ invadir delib cons. de seguranç
        
        promover cooperação intern
        
        estimular desenvolv
        
        sessões anuais regulares
        
        cada memb: direito 1 voto
        
        quorum : 2/3 dos memb(quest importantes)
        
        maioria simples: demais questões
      - instrumentos
        
        declaração universal DH
        1948
        
        criada: Assemb Geral Nações Unidas
        
        Previu criação comissão DH
        
        Ñ tem força vinculante(visão formal)
        
        define concepção contemporânea de DH
        
        mas possui caráter jurídico
        
        Ñ é tratado ( RESOLUÇÃO) =recomendação
        
        jus cogens = costume internacional
        
        declaração direitos civis /politicos/sociais/economicos/culturais ñ exaustivos
        
        deveres das pessoas c/ comunid
        limites : moral/ordem púb/ bem estar socied democrática
        
        30 artigos:
        
        1° a 21 = 1° geração
        
        22 a 30 = 2° geração
        
        :warning: ñ aborda 3° geração express apenas menção
        
        pacto
        internacional
        
        direitos civis e políticos
        
        rol + amplo q a declaração
        
        assegura á vida como inerente
        a pessoa humana
        
        admite pena de morte(delito + grave)
        
        proibe tortura /penas ou tratamentos (cruéis/desumanos/degradante)
        /escravidão e servidão
        
        ñ versa sobre direito a propriedade
        
        instituiu mecanismo de
        supervisão e monitoramento:
        
        comitê de DH(1966)
        
        1° protocolo faculltativo do PIDCP
        
        poderia receber petições individuais
        
        c/ base pacto facultativo
        
        ñ pde comuni anônima
        
        são mecanismo convecionais
        
        quase -judiciais (ñ prolatam sentenças)
        
        ñ contenciosos(s/ confronto, apenas recomend)
        
        previstos tratados
        
        18 memb
        
        pessoas nacionais de estado signatários do PIDCP
        
        elevada reputação moral
        
        reconhecid competencia em matéria DH
        
        eleitas título pessoal(ñ representa o estado)
        
        mandato: 4 anos
        
        permitida reeleição
        
        ñ pde ter mais de um nacional
        
        Atribuições:
        
        receber relatórios apresentados p/: estados...
        
        receber comunicações interestatais(um estdo denunciando outro)
        
        criação comissão ad hoc
        
        submeter á asemb geral: p/ meio do ECOSOC(conse econom e social)
        
        relat d suas ativ
        
        o comite ñ examinará comunicação s/ asseg:
        
        mesma questão ñ estjea sendo examinada p/ outra instanc intern de inquérit ou de decisão
        
        individuo esgotou os recursos internos disponiveis
        
        essa regra ñ s aplica se aplicação desses recursos é injustificadment prolongada
        
        reconhec competencia : demandante/demandado
        
        ñ pode ser anônima
        
        2° protocolo faculativo
        
        Abolição pena morte
        
        possib em pena em tempo guerra
        
        admite:
        
        relatórios
        
        comunicaç interesta/petições indiv
        (passíveis recusa expressa)
        
        direitos sociais , econômicos
        e culturais
        
        direitos realização progessiva
        
        caráter programático(prestação do estado)
        
        autodeterminações dos povos
        
        igualdade no gozo de dir economi/sociais/culturais
        
        direito ao trab c/ condiç mín : descanso/lazer/
        
        previdencia social
        
        sindicados
        
        educação / família
        
        sistema de monitoramento:
        
        relatórios
        
        comunic indiv/interestatais
        
        protocolo facultativo em rela:
        
        petições individuais
        
        Brasil ñ assinou
        protocolo facultativo
        
        carta das nações unidas