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2- GRÉCIA, ROMA, IDADE MÉDIA E IDADE MODERNA - Coggle Diagram

- - - - PACTO DE UNIÃO:
        
        a) um pacto de submissão estipulado entre indivíduos, e não entre o povo e o soberano;
        
        b) consiste em atribuir a um terceiro, situado acima das partes, o poder que cada um tem em estado de natureza;
        
        c) o terceiro ao qual esse poder é atribuído, como todas as três definições acima o sublinham, é uma única pessoa.
        
        Da primeira dessas características decorre a irrevogabilidade; da segunda, o caráter absoluto; da terceira, a indivisibilidade
        
        A LEI E O SOBERANO: A lei civil é, para todo súdito, constituída por aquelas regras que o Estado lhe impõe, oralmente ou por escrito, ou por outro sinal suficiente de sua vontade, para usar como critério de distinção entre o bem e o mal; isto é, do que é contrário ou não é contrário a regra. O soberano (um homem ou uma assembleia) possui poderes tão extensivos que a faculdade de fazer leis, de revogá-las, de aboli-las também se encontra dentro do rol de suas possibilidades de ação. Nesse caso, a lei é apenas um instrumento do soberano para conduzir o Estado. Quanto à primeira divisão das leis, Hobbes identifica as seguintes categorias: (1) leis naturais ou morais ou divinas (virtudes); (2) leis positivas (promulgadas, vigentes e oficiais). Quanto à segunda divisão das leis que regem o Estado, Hobbes as classifica da seguinte forma: (1) leis positivas: (1.1) leis positivas divinas; (1.2) leis positivas humanas; (1.2.1) leis positivas humanas penais (atribuem penalidades a infrações); (1.2.2) leis positivas humanas distributivas (distribuem benefícios ou ônus entre os membros da sociedade).
- - - - FINALIDADE DA SOCIEDADE CIVIL: Trata-se da finalidade de conservar as propriedades que, por direito natural, já existiam no estado de natureza. É para se salvaguardar da invasividade alheia, da agressividade alheia, da belicosidade alheia, e prevenir a convivência num estado de guerra que os homens se unem sob um governo que deverá, por suas leis e autoridades, conservar esses direitos e proteger seus membros para a sobrevivência harmoniosa e pacífica.