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1.591 a 1.617 -//////-1.630 a 1.638 Estatuto da Criança e do Adolescente …

- - - - Nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
      - Nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.
      - Havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.
      - Havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.
      - Havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
        
        Salvo prova em contrário, se, antes de decorrido o prazo previsto no inciso II do art. 1.523, a mulher contrair novas núpcias e lhe nascer algum filho, este se presume do primeiro marido, se nascido dentro dos trezentos dias a contar da data do falecimento deste e, do segundo, se o nascimento ocorrer após esse período e já decorrido o prazo a que se refere o inciso I do art. 1597.
- - - - Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando