Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direitos sociais e trab - Coggle Diagram
Direitos sociais e trab
segunda geração/dimensão
teoria da reserva do possível
prestações positivas do poder público
direitos sindicais
proibida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura
assegurado o direito de greve aos trabalhadores
nenhuma das contribuições relativas à atividade sindical é obrigatória.
vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, mínimo de município
registro no órgão competente
a lei não pode exigir autorização do Estado
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados
mínimo existencial
trabalhadores urbanos e rurais
alário mínimo, fixado em lei, será nacionalmente unificado
piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS)
salário do trabalhador não pode ser reduzido
proteção contra a Despedida arbitrária ou sem Justa causa
gratificação natalina
o STF validou a possibilidade de terceirização
trabalho noturno deverá ter remuneração superior
proíbe diferenciação
jornada semanal deve ser de 44 horas
proteção ao mercado da mulher.
A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 50% à do normal
salário-família
gozo de férias anuais
participação nos lucros
aviso prévio proporcional
ao tempo de serviço
a retenção dolosa de salário constitui crime
adicionais para as atividades penosas,
insalubres ou perigosas
licença-paternidade
auxílio pré-escolar
licença à gestante, com a duração de 120 dias.
Doméstico
proteção em face da automação