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Decadência - Coggle Diagram
Decadência
fisco
constituir créd trib
lançamento
STJ
parcelamento
ñ desfaz
decadência
prescrição
que já ocorreram
defesas
defesa adm
ação anulatória
se passou o prazo para impug no adm
termo inicial
tributo sujeito a lançam
de ofício
ex IPTU
art. 173, I
5 anos
1º dia
exerc seguinte
ao que poderia
ter lançado
por homologação
ex IRPF
pgto antecipado
mesmo parcial (STJ)
150, §4º
fato gerador
ñ teve pgto
ou houve
fraude
dolo
simulação
art. 173, I
1º dia
exerc seguinte
ao que poderia
ter lançado
termo final
data da notificação do lançamento
extinção direito
créd trib não existe