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AFASTAMENTO INSS - Coggle Diagram

- - - - 1 - Atestado INSS (a decisão do perito do INSS prevalece sobre a decisão do médico da empresa)
      - 2 atestado de serviço Social do Comércio ou da Indústria;
      - 3 Atestado do médico da empresa (a decisão do médico da empresa, seja médico do trabalho ou examinador prevalece sobre a decisão do médico assistente)
      - 4 Atestado do serviço federal, estadual e municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública
      - 5 qualquer outro médico/odontólogo que o trabalhador escolher
  - - - Resolução CFM 2.183-2018 inciso III parág. 3
        
        "o médico do trabalho pode discordar desde que justifique a discordância e assuma a responsabilidade pelas consequências de seus atos.
      - Lei 8.213/1991 art 60 par 4
  - - - Súmula TST 11-03-2019
      - Fere a intimidados, a honra e a imagem dos trabalhadores
      - Não pode ser recusado o atestado sem CID
    - - por justa causa
      - exercício de dever legal
      - solicitação do paciente ou seu representante legal
    - - Através do diagnóstico clínico durante a consulta e avaliação do atestado pode validar ou FORMULAR UM NOVO diagnóstico (CID).
- - - - Deve ser comprovado meios de tentativa de contato com o trabalhador como telegramas
  - - - Prazo de espera para avaliação médica INSS < 30 dias
        
        a perícia PP é marcada normalmente
      - Prazo de espera para avaliação médica INSS > 30 dias
        
        INSS prorroga o benefício automaticamente por 30 dias sem necessidade de perícia.
        
        Pode ser aplicada até dias vezes para um mesmo benefício
        
        Não pode ser aplicada para benefício já cessado
        
        se a última ação foi recurso administrativo ou judicial
      - Trabalhador se julga em condições de retorno dentro do período da PP
        
        ASO APTO ela empresa
        
        Necessário formalizar no INSS pedido de cancelamento do benefício
    - - Perícia médica é obrigatória sem prorrogação automática
      - Trabalhador se julga em condições de retorno dentro do período da PP formalizada por perícia médica
        
        Deve passar por perícia médica para cancelar o benefício
      - São possíveis 2 PP com perícia médica obrigatória
    - - Para um mesmo benefício
        
        Até duas prorrogações administrativas (automáticas) - PP o pagamento é garantido pelo INSS durante os 30 dias da PP
        
        Até duas prorrogações via perícia médica. O pagamento é garantido no tempo entendido até a perícia
        
        O benefício vigente permanece sendo pago até a data da perícia
    - - Recurso a decisão pericial junto ao INSS. in 77-2015
        
        Até 30 dias a partir da comunicação da decisão
        
        Não garante o pagamento do benefício
        
        Durante o prazo de análise pelo INSS
        
        O contrato de trabalho não está suspenso mas sim VIGENTE
        
        Deve ser pago pelo empregador durante esse período
        
        Caso vitorioso no recurso
        
        O empregado que recebeu da empresa e do INSS deve ressarcir o INSS
        
        A empresa deve orientar o colaborador a comunicar ao INSS
        
        O que é: ato de recorrer para outra instância
      - O término do BP garante o retorno do contrato ao trabalho a VIGENTE e não o ASO apto
      - Novo requerimento de Benefício
        
        Quando não há mais possibilidade de PP ou recurso administrativo
        
        30 dias depois da cessação do BP, ou cessação administrativa
        
        Como recorrer
        
        Enviar pelos correios ou protocolar o recurso no INSS OU no MEU INSS
        
        Existe formulário no site do INSS mas não é obrigatório
        
        Como acompanhar
        
        Ligar no 135 ou no site INSS recursos
      - Processos judiciais
        
        Via advogado
      - TODO FINAL DE BENEFÍCIO TEM QUE TER ASO DE RETORNO POR PARTE DA EMPRESA