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PRESCRIÇÃO - Coggle Diagram
PRESCRIÇÃO
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TERMO INICIAL
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CRIME CONTRA DIGNIDADE SEXUAL DE CA: Dia em que a vítima completar 18 anos, salvo se nesse tempo já proposta a ação penal
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No concurso de crimes, a prescrição incidirá sobre cada um individualmente, e não pela pena aplicada com aumento em razão do concurso
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