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defesas - Coggle Diagram
defesas
houve processo administrativo?
número do PA na CDA
CDA só tem força de título executivo pq decorre de PA
o PA detalha o que está na CDA
ex. data do lançamento
onde?
RF = no site
Sec Faz (Sefaz)
Estado = online
Município
= depende
presencial
ou online
Prefeitura
solicito acesso ao PA
com a procuração
se não houve PA?
nulidade da CDA
agravo
cobrança indevida
cálculo errado
inconstitucional
embargos à exe
garantia em juízo
ex. penhora
ou demonstrar
cliente ñ tem condições p/garantir
ampla defesa
ou ação anulatória
normalmente a principal
distr por depedência ao juiz da exe
gestão do passivo
o cliente não deve deixar a exe correr solta
pode ocorrer penhora do nada
que o proc corra de modo menos oneroso p/cliente
CDA
data de aviso de cobrança do CDA
procuradoria inscreve na DA
o lançamento se transforma em título exe
no momento ele avisa o devedor
CDA é necessário, mesmo se a dívida decorre de acórdão
prescrição
Petição apresentada da exe
pode ser reconhecida de oficio
parcelamento
cobrança...
dívida prescrita
ilegal
inconstitucional
cabe anulatória mesmo com
parcelamento não pago
parcelamento e desconto
ex junto à Prefeitura
contra a penhora
penhora do bem inviabiliza a atividade
transação tributária
Pedido de Revisão da Dívida (PRDV)