Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
000 - PADRÃO DE QUESTÕES - Coggle Diagram
000 - PADRÃO DE QUESTÕES
TROCA DE PALAVRAS
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras.
A competência é do Superior Tribunal de Justiça - Art. 105, I, i.
Nos crimes de responsabilidade, o Presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Constituem princípios da ordem econômica e financeira, dentre outros, a independência nacional e a não intervenção.
-
Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
-
Em respeito ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, é permitido ao Poder Judiciário exercer o controle jurisdicional em relação à interpretação do sentido e do alcance de normas regimentais das Casas Legislativas, ainda que não caracterizado o desrespeito às normas constitucionais pertinentes ao processo legislativo.
É VEDADO ao judiciário exercer controle jurisdicional em relação à interpretação no sentido e do alcance de normas meramente regimentais das casas legislativas, por se tratar de matéria interna corporis.
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
Na mesma sessão legislativa (anual), e não legislatura (4 anos).
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.
-
Cumpridos os requisitos constitucionais, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito fica condicionada à aprovação do plenário da respectiva Casa.
-
É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
-
A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-trabalhista e não administrativa, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho para julgar a questão.
-
O modelo brasileiro de federalismo pode ser classificado como cooperativo, por agregação.
-
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
-
É constitucional norma de constituição estadual que disponha sobre o depósito de lixo atômico e a instalação de usinas nucleares.
-
-