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(OCDE) SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL - ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E…
(OCDE) SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL - ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (pt. 3)
ORIGEM: OECE (Organização Europeia de Cooperação Econômica, 1948)
- Criada para gerir a implementação do Plano Marshall
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Objetivos principais
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- Manutenção da estabilidade financeira
- Crescimento econômico duradouro
- Cooperação para o desenvolvimento de outros países
Atualmente: 38 membros, inclusive PEDs
- Chile, México, Turquia, Colômbia...
- Apesar do apelido de "Clube dos Ricos" (jornalistas), a OCDE é muito mais do que isso - seus propósitos vão muito além do que um clube de discussão entre desenvolvidos
Foco dos trabalhos: troca de informação sobre políticas e melhores práticas para a promoção do desenvolvimento econômico
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Aprovação de "normativas" nas mais diversas áreas, que contém as melhores práticas - "Acervo da OCDE" ("acquis" da OCDE)
Funcionamento básico
- Conselho (orgão máximo): decisões vinculantes e recomendações
Tomadas por acordo mútuo de todos os membros e só valem para quem vota a favor. Se alguém se abstiver, a decisão não é aplicada a ele.
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Relações com o BR
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- 2007: BR reconhecido como "parceiro-chave" para a OCDE, o que permite que o país participe de diversos comitês e GTs da OCDE
- Tem incorporado políticas recomendadas pela OCDE
- Candidato à acessão que mais aderiu aos intrumentos/normativas do acquis da OCDE (mais ou menos 250 no total, BR aderiu a mais de 100)
- 2017: BR formaliza o pedido de acessão. Resta o Conselho formalizar o convite, a ser aprovado por unanimidade.
MOTIVOS:
- Importância de adotar no BR mudanças legislativas em termos de concorrência, transparência, tributação
- Se inserir nas cadeias globais de valor
- Possibilidade de participar da elaboração de regras sobre políticas públicas e trocar experiências
- Facilitar a entrada de IEDs, fortalecendo a confiança do mercado nas instituições
- Importância da acessão p/ promover no âmbito nacional um impulso na agenda de reformas liberalizantes
- BR é o país não membro da OCDE mais ativo na organização (mais de 20 comitês e programas da OCDE)