Art. 1557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge
O que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.
A ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal.
A ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou sua moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde de outro cônjuge ou de sua descendência.