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PORTARIA Nº 249/2019-GP, PORTARIA Nº 249/2019-GP - Coggle Diagram

- - - - deverão justificá-la
        
        c/ imediata comunicação e autorização
        
        da Gerência da Unidade e
        
        posterior relatório ao Conselho Gestor.
  - - - equipe de plantão
        
        deve realizar o plan + org das ativ
        
        a serem desenv. durante o plantão
- - - - poderão realizar ligações telefônicas,
        de acordo com dias e horários definidos
        pelo Conselho Gestor
      - ligações telefônica realizadas:
        acompanha pela Equipe Técnica ou pela Gerência
        respeitando a privacidade e resguardando
        de situações constrangedoras e vexatórias
      - tdas ligações
        devem ter sua pertinência avaliada
        pela Equipe Técnica
      - vedada a posse : telefone celular.
        
        apreensão tel cel ou de emissão de dados
        
        imediatamente comunicada à
        
        Gerência e à Equipe Técnica da Unidade,
        
        Núcleo de Segurança da FUNDASE e
        
        autoridade judiciária,
        
        registrada em livro específico,
        
        encaminhando-se o objeto apreendido ao judiciário
      - acesso à internet somente
        atividades pedagógicas
        sob monitoramento
        vedado o acesso a sites
        inapropriados e ilícito e às redes sociais.
- - - - Salas de aula, alojamentos, banheiros coletivos, refeitórios, salas de convivência, salas de Oficinas e salas de verificação;
      - Corredores de acesso às oficinas e às salas de aula;
      - Salas de atendimento técnico
      - Colchões, cobertores, lençóis, travesseiros, toalhas e outros objetos mantidos junto aos socioeducandos em seu alojamento
      - Demais locais necessários à manutenção
        da segurança interna da Unidade
    - - procedimentos
        
        Avaliar a estrutura física, detectando falhas ou depredações;
        
        Conferir :
        
        refletores e a iluminação
        
        condições de uso dos objetos, equip e dispositivos
        de segurança da Unid
  - - - obs: direito à dignidade do adolescente
      - revista pessoal:
        
        excepciona
        
        mais de um agente
        
        responsáv: disporão de luvas e outros
        materiais específicos
        
        toque ñ permitido :warning:
  - - - imprescindível a concordância da pessoa
        
        caso de recusa,
        
        deverá ser registrado por escrito o motivo da recusa e
        
        da decisão de proibição de sua entrada na Unidade pela gerência,
        
        posteriormente encaminhado ao Conselho Gestor.
      - interesse de ingressar mesmo após recusa
        
        poderá ser encaminhado: (ITEP/RN),
        
        através de proced legal,
        
        para submissão à perícia e eliminada a suspeita,
        
        podendo ingressar na Unidsocioeducativa.
      - tdos objetos deixados por visitantes devem ser
        
        devidamente lacrados e guardados
        
        em guarda volumes
        
        ficando sob responsabilidade da
  - - - deve ser fundamentada e registrada
        em livro de ocorrências,
        de forma clara e pormenorizada,
        indicando principalmente o que motivou
    - - m situações-limite e excepcionalmente,
        deverá ser requisitada a participação de reforço de agentes de segurança (policias militares ou grupo de agentes especializados)para auxiliar na contenção do socioed. s e manutenção da ordem da Unidade, com a devida autorização da gerência e pelo Núcleo de Segurança Institucional da FUNDASE, com posterior
        encaminhamento para avaliação do Conselho Gestor da Unidade, preservando-se a segurança externa da Unidade
- - - - instrutor/, oficineiro/ professor/ auxiliar de enfermagem/ técnico/,
        jaleco, guarda-pó ou avental poderá suprir a falta do uniforme.
    - - :forbidden:
    - - ag socioed. de referência de plantão deve:
        
        comunicar à Gerência da Unidade
        
        para ciência e resolução do prob
        
        registrando-se : fatos correlatos no livro de ocorrências,
        
        com posterior encaminh p/ avaliação do Conselho Gestor
  - - - doc p/ crachá
        1° visita
        
        Documento de identidade oficial com foto (preferencialmente com registro de CPF);
        
        outros documentos - a critério da Equipe Técnica,
        
        c/: autorização válida para visita de companheiro menor de idade.
    - - semanalmente
        em dia e horário pré-determinados,
        duração máxima de 4 h
        p/ q ñ prejudique andamento das ativ programadas.
        
        Toda visita = deve ser credenciada
        mediante a apresentação de doc
        que será analisada : servidor designado pela Gerência da Unidade.
        
        familiares devem receber uma senha de controle de acordo com a ordem de chegada para realizar o procedimento de revista, devendo a visita ser encaminhada à sala de espera após a revista.
        
        situações excepcionais e fora da programação ordinária,
        a visita de familiares deve ser autorizada pela Equipe Técnica
      - pessoas autorizadas
        
        o pais e/ou responsáveis;
        
        filhos/as, independ da idade
        
        cônjuge ou companheiro
        
        avós e irmãos
        
        outras pessoas autorizadas
        pela gerência, com base na
        avaliação da Equipe Técnica
        
        Pessoas com outro grau de parentesco e/ou terceiros
        só terão a entrada permitida
        mediante avaliação da Equipe Técnica
        
        Namoradas/os e companheira
        menores de 18 anos,
        
        somente
        
        autorização judicial.
        
        mediante a apresentação de autorização escrita
        
        d seus pais ou responsáveis
        
        pais ou responsável do adolescente interno
        
        criança ou adolescente
        
        deve ser realizada na companhia de seus pais ou responsáveis
        salvo se forem filhos ou irmãos/ de socioed.
        
        pde :visitas em dias
        diferenciados
        
        visitantes idosos/ bebês e
        
        casos especiais
        
        devidamente justificados e autorizados
        
        pela gerência,
        
        com base na avaliação da Equipe Técnica da Unidade
      - familiares que residem fora da região,
        
        Equipe Técnica deve : agendar a visita com 48h de antecedência
        
        disponibilizar local apropriado para tal,
        
        com a supervisão do agente socioeducador
        de referência do plantão.
    - - número de visitantes o máximo 03
        vedado o revezamento de visitantes no mesmo dia
      - deverá identificar-se na portaria, apresentando
        documento deidentificação
      - receberá o crachá de visitante e será encaminhado/a para
        os demais procedimentos de revista e acompanhamento
      - será conduzido ao local definido para a realização da visita com
        o acompanhamento do agente socioeducativo designado para tal função.
      - locais de visitação devem passar por revista estrutural antes e depois da realização das visitas, evitando quaisquer situações-limite.
      - É proibida a entrada de visitante que esteja sob efeito de drogas (lícita ou ilícita) ou que tenha sido flagrado/a portando drogas ilícitas, armas ou similares.
        
        visitante que estiver portando arma, sem a devida autorização, ou drogas (lícitas e ilícitas), receberá voz de prisão pelo/a agente socioeducativo/a de plantão e será acionada a Polícia Militar para a condução à delegacia de polícia, efetuando-se o
        boletim de ocorrência.
        
        visitante flagrado/a com drogas (lícitas e ilícitas) ou armas, sem a devida autorização, terá a visita suspensa na Unidade, sendo realizada a comunicação ao Poder J
      - íntima
        
        A visita íntima só ocorrerá nas Unidades de atendimento de privação de liberdade e será assegurada ao/à adolescente casado/a ou que viva, comprovadamente em união estável.
        
        visitante será identificado e registrado
        
        pela direção do programa de atend,
        
        que emitirá doc de identificação pessoal,
        intransferível e específico
        
        para a realização da visita íntima
        
        máximo= 3h
        resguardadas a intimidade e
        a privacidade do encontro
    - - PJ deverá ser comunicado imediat acerca da
        suspensão das visitas dos socioeducandos
        para avaliação de pertinência.