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Aula 1, Estrutura básica contratual, Aula 2, Aula 3, Noções de contratos…

- - - - Solteiro
      - Casado
        
        Pegar dados do cônjuge
      - Separado
        
        Pegar dados do ex-cônjuge
      - Divorciado
        
        Pegar dados do ex-cônjuge
      - Viúvo
        
        Pegar dados do falecido
    - - Pegar dados do companheiro
    - - Nome da mãe
      - Nome do pai
    - - (Ideal é ter comprovação de residência)
  - - - De direito público
      - De direito privado
    - - Conferir existência da PJ
      - (Procurar onde puder para checar procedência da empresa)
        
        Escavador
        
        Jusbrasil
        
        Sites dos tribunais
        
        Reclame aqui
        
        Mídias sociais
    - - Checar a cadeia de representação (procurações, termos aditivos etc)
    - - Pessoa física
        
        Nome completo
        
        Nacionalidade
        
        Estado civil
        
        Solteiro
        
        Casado
        
        Separado
        
        Divorciado
        
        Viúvo
        
        União estável
        
        Filiação
        
        Nome da mãe
        
        Nome do pai
        
        Endereço com CEP
        
        (Ideal é ter comprovação de residência)
        
        CPF
        
        RG
        
        Email
        
        Celular
- - - - Índice de correção monetária
        
        Periodicidade
        
        Qual índice?
        
        Qual é a forma de substituição de índice?
  - - - Índice de correção monetária
      - Juros
        
        (máximo de 1% ao mês)
      - Multa
        
        Relação civil/empresarial
        
        +/- 10% (mas pode colocar uma outra multa, desde que não fique abusiva)
        
        Relação de consumo
        
        até 2%
      - Desconto pontualidade
        
        Pagamento até no máximo x-1 p/ ter desconto
        
        Pagamento em x, que é o valor normal do contrato
        
        Pagamento a partir de x+1 tem multa
- - - - Exemplos de multas possíveis
        
        Atraso no pagamento
        
        Atraso na entrega
        
        Violação de sigilo
        
        Violação de direitos autorais
        
        Divulgação não autorizada de projeto
        
        Etc.
  - - - Fiador
      - Caução
      - Título de crédito
      - Seguro
      - Etc.
  - - - pagar pontualmente nos termos do contrato
      - aprovar os projetos/produtos/serviços até as datas ...
        
        Pode colocar que a falta de aprovação no prazo implicará aceitação tácita do contratante.
        
        Pode colocar que a falta de aprovação expressa implicará atraso na entrega da obra, então a responsabilidade pelo atraso será de culpa exclusiva do contratante, bem como haverá revisão dos valores e prazos contratualmente previstos.
      - Meio de comunicação obrigatório
        
        Exemplos
        
        Email
        
        Carta
        
        Whatsapp
        
        Sistema
        
        Etc.
      - Datas e horários de visitação
      - Responsabilidade por levar para aprovação algum projeto/obter alguma licença/registrar em cartório
      - Compra de materiais
      - Contratação de pessoal
        
        Fiscalização
      - Envio de documentos
      - Comprovar a titularidade do imóvel ou autorização para proceder com aquele serviço
        
        Ideal ter a pessoa que autorizou assinando o contrato também como interveniente anuente
        
        Põe a qualificação completa da pessoa lá na parte que qualificamos os demais, deixamos expresso que a pessoa não é contratante, mas que concorda com o serviço plenamente e pegamos assinatura dela no contrato também.
    - - Responsabilizar-se pelo que tiver combinado.
        
        (Colocar detalhadamente para evitar que você possa ser responsabilizado por outras coisas que não gostaria)
  - - - uso de trabalho infantil
      - uso de trabalho escravo
      - pandemia
      - caso fortuito
      - guerra
      - força maior
      - crise sanitária
- - - - como serão os pagamentos quando houver esta extinção
- - - - Independe de dolo ou culpa
    - - Depende de dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia)
  - - - Objetiva
    - - Regra geral: objetiva
        
        Exceção: profissionais liberais - responsabilidade subjetiva
- - - - de fácil constatação
        
        bem móvel
        
        30 dias para reclamar a partir da entrega
        
        bem imóvel
        
        1 ano para reclamar a partir da entrega
      - de difícil constatação
        
        bem móvel
        
        180 dias para reclamar a partir do conhecimento
        
        bem imóvel
        
        1 ano para reclamar a partir do conhecimento
  - - - 30 dias para reclamar bens/serviços não duráveis a partir da entrega
      - 90 dias para reclamar bens/serviços duráveis a partir da entrega
    - - 30 dias para reclamar bens/serviços não duráveis a partir do conhecimento
      - 90 dias para reclamar bens/serviços duráveis a partir do conhecimento
- - - - Contrato preliminar (fase facultativa)
        
        Contrato definitivo
- - - - Responsabilidade objetiva (ou seja, sem necessidade de prova dolo nem culpa)
        
        Prazo de 5 anos/Garantia da obra
        
        Prazo máximo de 10 anos para corrigir
    - - Responsabilidade do empreiteiro perante o cliente
        
        Depois você pode buscar a responsabilização do fabricante/de quem causou o defeito em ação de regresso
    - - Forneceu só mão-de-obra, sem materiais
        
        Responsabilidade
        
        Pelos materiais, má qualidade deles etc.
        
        Responsabilidade do dono da obra/contratante/ quem comprou os materiais
        
        Pela instalação, pelos serviços em si
        
        Responsabilidade do empreiteiro