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8- IRPF parte 3 - Coggle Diagram

- - - - Ficam sujeitos à incidência do IRRF, calculado de acordo com a tabela progressiva, os rendimentos do trabalho não assalariado, pagos por PJs, inclusive por cooperativas e PJs de direito público, a PFs. O disposto aplica-se ao órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário que pagar rendimentos aos trabalhadores portuários avulsos, inclusive aos pertencentes à categoria de arrumadores.
  - - - ▸Não ficam sujeitos à incidência do IRRF
      - Não integram a BC do IR do beneficiário, PF ou PJ, residente ou domiciliado no País ou no exterior
      - Pagos ou creditados pelas PJs tributadas com base no lucro (real, arbitrado ou presumido)
- - - - O montante dos depósitos, juros, correção monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. (RIR, art. 35, I, m)
    - - Cuidado, aqui não se está falando da possibilidade de dedução que ocorre no ajuste anual com despesas médicas e odontológicas( aqui se trata de deduçãod da BC), mas sim da isenção dos valores pagos diretamente pelos empregadores em benefício dos empregados.
    - - Essa parcela de isenção é considerada sem prejuízo da faixa de isenção prevista na tabela progressiva.
      - Cuidado, pois essa isenção aplica-se somente aos rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.
      - Há também a isenção para uma séria de doenças, na ocasião da percepção dos proventos de aposentadoria.
      - R$ 1.903,98 (um mil, novecentos e três reais e noventa e oito centavos), por mês, a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015;
      - 65 ANOS
    - - Pensionistas portadores de doenças decorrentes de moléstia profissional não estão isentos do IRPF. Umm caso prático é do pensionista que possui HIV. Ele não tem seus rendimentos, oriundos da pensão, isentos.
    - - Aqui está a famigerada isenção sobre lucros e dividendos percebidos por pessoa física.
    - - Decorar o limite de 20k para esse tipo de operação.
      - 20 MIL REAIS
    - - Trata-se da isenção de IRPF o ganho de capital auferido por pessoa física que investiu em ações de pequenas e médias empresas em Bolsa de Valores, nos critérios específicos discriminados na referida norma
    - - Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. (RIR, art. 35, VI, c)
        
        Regra aplicável somente aos imóveis residenciais
        
        Decorar o prazo de 180 dias,bem como o fato do imóvel não ter limite de valor, ou seja, mesmo que o immóvel valha1 milhão, se for aplicado, em 180 dias ( 6 meses), na compra de outro, está isento.
      - É o valor da alienação que deve ser de até R$ 440.000,00, e não o ganho de capital (diferença positiva entre
        compra e venda)
  - - - o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, nos termos e nas condições estabelecidos nos § 2º e § 3º do art. 133 , cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta for realizada, seja igual ou inferior a :$ 20.000,00 (vinte mil reais), na hipótese de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; e R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nas demais hipóteses;
        
        Nesse caso, o limite se aplica ao bem e não à pessoa. Desse modo, se os bens forem distintos, o limite é considerado individualmente.
    - - Nesse caso incide o ITCMD.
      - Há incidência de IRPF sobre a diferença a maior entre o valor de mercado do bem e aquele constante na
        declaração do de cujus ou do doador.
      - É objeto de tributação definitiva.
    - - Observve que inclui os rendimento da previdência privada.
    - - A Indenização por invalidez consistindo no pagamento de parcelas continuadas é considerado não isento do imposto de renda PF
      - Cuidado, pode ser item de prova. Se paga de uma vez não é tributada, se paga continuadamente, é tributada.