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AULA 4-ESPÉCIES DE TRIBUTO, Prof.Me.Yegor Moreira Jr. - Coggle Diagram

- - - - "a) específico (singular ou ut singuli): aquele prestado em unidades autônomas de utilização, permitindo-se identificar o sujeito passivo ou discriminar o usuário. Assim, direciona-se a um número determinado de pessoas (art. 79, II, do CTN);
      - divisível: aquele passível de individualização, isto é, o serviço quantificável, que traz um benefício individualizado para o contribuinte (art. 79, II, do CTN). Curiosamente – é necessário frisar –, o STF tem entendido que todo serviço público específico será, necessariamente, divisível, manifestando-se este como corolário daquele (ver AgRg-AI 231.132-0/99).