Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO pt. 2 - Coggle Diagram
SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO
pt. 2
HISTÓRIA DO SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRICO
1944 - Bretton Woods
Discutida a criação de uma OI que
visasse a disciplinar o comércio mundial
1947/1948 - Carta Constitutiva da
Organização Internacional do Comércio
(
Carta de Havana - Conferência de Havana
)
Nunca entrou em vigor. Em gde parte, pela recusa dos EUA em entrar na organização (congresso com postura isolacionista).
OIC NUNCA EXISTIU - FICOU O GATT
1947 - GATT assinado (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio)
23 países assinam
Objetivo:
possibiliar que as partes possam negociar a redução de tarifas e outras barreiras ao comércio
, liberalizando o comércio internacional
Consolidar regras básicas até que a OIC fosse conformada
Assinado como um ACORDO EXECUTIVO
- não era um tratado, e portanto não precisava de ratificação.
Prevaleceu como
instrumento base do sistema multilateral de comércio até a OMC
RODADAS DE NEGOCIAÇÃO NO ÂMBITO DO GATT
a partir de 1947
oito rodadas de negociação no GATT
Inicialmente - tratavam de redução de taifas
A partir da Rodada Kennedy (6ª rodada), começaram a entrar novos temas (medidas antidumping, por ex)
Rodada Tóquio
amplia ainda mais os temas tratados
Adoção do SGP
Rodada Uruguai
(1986-1994) - a mais completa!
Comércio de serviços
Agricultura
Propriedade intelectual
etc
Grupo de Carns (1986)
- grupo de gdes exportadores agrícolas (BR, Argentina, Canadá, Austrália etc)
Promoção da liberalização do comércio agrícola no âmbito da rodada uruguai
Existe até os dias atuais.
Atualmente, prega uma atenção especial às negociações agrícolas na OMC
Single undertaking
- todos os temas e itens da negociação são parte de um
pacote único e indivisível
, não podem ser concluídos separadamente
NADA ESTÁ ACORDADO ATÉ QUE TUDO ESTEJA ACORDADO - todos os temas no âmbito da rodada uruguai foram sendo concluídos aos poucos, mas até o momento em que TODOS estivessem concluídos, eles não eram assinados.
Tipo um prato feito, diferente do a la carte kk -
EXCEÇÃO ÀS DEMAIS RODADAS DO GATT, QUE FORAM TIPO UM
GATT A LA CARTE
ACORDO DE MARRAQUEXE CRIA A OMC (1994) e encerra a Rodada Uruguai
ACORDO DE MARRAQUEXE (1994) - CRIA A OMC
- OI com personalidade jurídica de DI
Quem se torna membro precisa concordar com o PACOTÃO TODO da OMC. Single Undertaking.
Não há reservas. Se está dentro do pacotão, todos os membros precisam estar de acordo.
6 ANEXOS NO TOTAL. 5 FAZEM PARTE DO SINGLE UNDERTAKING.
ANEXOS QUE ESTÃO INCLUSOS NO SINGLE UNDERTAKING
1B) Comércio de serviços
GATS - Acordo Geral sobre Comércio de Serviços
1C) TRIPS - Propriedade Intelectual
2) Solução de controvérsias
Entendimento sobre solução de controvérsias (DSU)
Cria o mecanismo de solução de controvérsias
3) TPRM - mecanismo de revisão de políticas comerciais
1A)
Comércio de Bens
GATT-94 (na prática, mesmo texto do GATT-47, com mudanças pontuais, já que agora são membros da OMC e não partes contratantes)
Toos os acordos relacionados ao comércio de bens (agricultura, medidas sanitárias, barreiras técnicas ao comércio, antidumping, salvaguardas, subsídios etc)
4) Acordos plurilaterais - OPCIONAIS, não abarcam todos os membros da OMC
Membros podem escolher se vão aderir ou não
No início, 4 acordos: Aviação civil, compras governamentais, carne bovina e laticínios.
dois últimos não estão mais em vigor.
BR foi parte do acordo sobre carne bovina
2020 - BR solicitou adesão ao GPA (sobre compras governamentais)
BR segue fora do acordo sobre aviação civil
Na OMC:
NEGOCIAÇÕES
MULTILATERAIS
- TODOS os membros da OMC
/
NEGOCIAÇÕES PLURILATERAIS
- quantidade menor de membros /// Em outras OI's, isso se mistura. No caso da OMC, é assim
GATT X OMC
PERSONALIDADE JURÍDICA
GATT - Acordo executivo. Sem personalidade jurídica
OMC - organização internacional com personalidade jurídica
NOMENCLATURA DOS QUE ADERIRAM
GATT -
Partes CONTRATANTES
OMC -
membros
Atenção: não são ESTADOS MEMBROS - Taipe Chinesa (Taiwan), União Europeia, Hong Kong são membros da OMC mas não são países
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
GATT - sistema de solução de controvérsias débil
Cada acordo específico assinado no âmbito do GATT tinha regras isoladas p/ solução de controvérsias. Era necessário consenso positivo
para estabelecer painéis de análise e solução de controvérsias
Consenso positivo: todas as partes contratantes devem concordar
com o estabelecimento do painel (até as que estavam sendo investigadas kk) --> POUCO EFETIVO
OMC - Orgão de Solução de Controvérsias específico, dentro do Single Undertaking
Necessário o
consenso negativo
para o estabelecimento de painéis e análises
Consenso negativo:
o painel só não será aberto se houver um consenso quanto a não abertura
. Relatório não é adotado se houver consenso pela não adoção.
LÓGICA CONTRÁRIA AO GATT
MATERIALIDADE
GATT-47:
comércio de bens
OMC:
comércio de bens, serviços, propriedade intelectual e investimentos
ACORDOS
GATT: plurilaterais de maneira
ad hoc
OMC: uma série de acordos multilaterais, de adesão obrigatória p/ todos os membros. 4 plurilaterais (só 2 em vigor hj)
NEGOCIAÇÕES
GATT - partes participavam de negociações de maneira ad hoc
OMC - todas as partes participam das negociações multilaterais e é necessário o consenso para a conclusão das negociações (single undertaking) *
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA OMC
Processo decisório: via de regra, por consenso
Em alguns casos, há decisões por maioria (ex: acessão de novos membros na OMC)
Orgão máximo: CONFERÊNCIA MINISTERIAL
(a cada 2 anos)
Mais recente: 2021
Conselho geral (Genebra)
Orgão de solução de controvérsias
Orgão de revisão de políticas comerciais
-> Participantes: todos os membros da OMC, se reunem como osc ou rpc
Conselhos específicos de cada acordo (GATT, GATS, TRIPS...)