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Dos Crimes Contra a Vida Código Penal, Dos Crimes Contra a…

- - - - Homicídio Culposo
        § 3° Se o homicídio é culposo:
        Detenção, de 1 a 3 anos
- - - - Maus-tratos
        Art.136. Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, que sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
        Detenção de 2 meses a 1 anos
        
        §1°- se do fato resulta lesão corporal de natureza grave ;
        Reclusão de 1 a 4 anos
        §2°- se resulta a morte:
        Reclusão de 4 a 12 anos;
        §3°- aumenta-se a pena de 1/3 se o crime é praticado contra pessoa menos de 14 anos.