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Organização Administrativa, Organização Administrativa, :forbidden:…
Organização Administrativa
Organização Administrativa
Adm. Direta Orgão
DF
Estados
União
Municípios
Função política: atos de governo/planejamento das políticas.
Função adm: execução das metas públicas.
Adm. Indireta Entidade
Agencia Reguladora (ANAC)
Estado cria
Maior Autonomia:
-Financeira
-Administrativa
Sempre:red_cross: : Autarquia
Estabilidade durante os mandatos
Estabelece como o privado vai fzr os serviços púb.
Poder normativo técnico:
- lei autoriza ao órgão a competência para expedir normas
2 tipos- 1)Poder de policia (ANVISA, ANA) ; 2)Autorização de serviços públicos(Aneel, Anatel e Anac.)
pode cobrar taxas
Sociedade de economia Mista
X
Empresas Públicas
1º-
Lei Autoriza
(lei autoriza tbm criação de subsidiárias)
2º-Registro (cartório, ato de dir. priv.)
tem que Licitar
(llei autoriza alguns casos q ñ),
CLT.
( (vinculado ao teto salarial,
Se receber recurso da união!
)
Personalidade Juridica
Dir.Priv.
Empresa Púb.
→50%+1→Estadual
lei 8.666 continua a ser válida, de forma subsidiária
empresas publicas são
100%
do estado
ou serviço pub. ou econômico.
Lei/Estatuto das empresas estatais
O capital de uma empresa pública é 100% público.
sociedade eco mista
- só pode Forma de
SA
empre. pub. pode qqr um (LTDA, etc.)
Soc. eco. mista-
51% no min.
do estado
Regra
: pessoa de dir. priv. ñ possui privilégio
exceção
: prestador de serviço público com monopólio, tem! (ex correios ñ paga imposto, nem penhora bens).-> podem precatório.
Não estão sujeitas à falência.
Fundações Publicas
(Funpresp)
Direito Púb
Autarquia Fundacional
(mesma coisa da autarquia mas com função social)
=
criada por lei especifica
Direito Priv
1º-
Lei especifica Autoriza
2º- Registro
3º- Lei complementar
pratica ato adm, licita, concurso (CLT) , sofre controle pelo TC
Não sujeitas ao controle do M.P.
Autarquias
Lei especial cria
complementar
Tem fim específico.
Outorga
(Somente
transfere a titularidade
do serviço)
Autonomia Adm e financeira (
ñ fica subordinadas
) (+fica vinculada)
Personalidade Juridica
Dir.Púb.
Função típica de estado.(descentralizado)
Bens publicos
Licitação e Concurso
Reponsabilidade Objetiva
Se o bem usado for para atividade típica - imunidade tribu.
Prescrição quinquenal- 5 anos para cobrar (por dolo > imprescritível) (direito público-> prazo em dobro)
Agência Executiva (IMETRO)
Criação
1º-Plano estratégico 2º-Contrato De gestão (P.R.→Titulo)
Maior Autonomia :
-Gerencial
-Técnica
-Financeira
-Orçamentária
Autarquia em regime especial.
contrato de gestão com o ministerio supervisor
Observações
Bens Públicos
Características: impenhoravel, imprescritivel e inalienável.
As pessoas de direito público
possuem imunidade tributária
Supervisão Ministerial ou Controle Finalístico
- tds tem, controle feito pelo orgão superior
Sistema de precatórios
direito pub. (só + de 60 salários min.) (bens ñ podem ser penhorados).
Autarquias profissionais (ou corporativas) (OAB,CRM)
Contratar pelo regime celetista.
OAB-Não precisa licitar. (as outras sim).
concurso
não recebe recursos da União.
precatórios
Consórcios Publicos
• De direito público (sutarquia). (CLT)
• De direito privado (associação privada)( não integra adm pub)
nova pessoa jurídica.
mesmas normas de licitação e contratos e concurso que o pub e prestação de contas
Orgãos
Lei cria
Personalidade Jurídica :red_cross:
Simples X Composto
Independente; Autonomo; Superior;
Subalterno
Volitiva
Singulares ou Colegiados
Observações
Desc
O
ncentração
:
O
rgãos->>Há subordinação.
Desc
E
ntralização
:
E
ntidades ->Não há subordinação.
Sentido
Subjetivo
: Sujeitos que compõem a Administração Pública: órgãos, entidades e agentes públicos.
sentido
Objetivo
: atividades administrativas:
Fomento
serviço público
Polícia adm
Intervenções
Outorga
->(transfere a titularidade do serviço)
Delegação
->transfere a execução do serviço para particular
Centralizada
= atividade prestada pela própria pessoa jurídica.
Teoria do órgão
atos praticados por determinado agente são imputados ao órgão- impessoalidade
formas de descentralização
-
concessão, permissão e autorização.
:forbidden:
hierarquia :forbidden:
patrimônio :red_cross: autonomia: politica, financeira e adm
patrimônio proprio :check: autonomia: Adm e financeira Decreto ñ cria!
