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competência territorial - Coggle Diagram
competência territorial
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determinado pela localidade em que o empregado, presta serviço ou empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
empregado transferido
trabalho no rio entre 2019 e 2020, foi sp e em 2022 foi pra BH, qual o foro competente.
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2ª prevalece a tese de foros concorrentes, qualquer dos locais, sendo a escolha do empregado, mesmo que o empregado seja reclamado.
regra especial
art 651§3 realização de atividades fora do local de contratação , assegura ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviço
principio da proteção não se aplica processualemente, mas se aplica no ambito legislativo, quando da elaboração de normas
viajante comercial
competencia do local da agência, filial a que o empregado esteja subordinado, ou local do domicilio do empregado, se não tiver local físico
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Foro de eleição
a principio não seria apossivel, pois traria prejuizo ao trabalhador, essa é a Doutrina Majoritária
o art 651 tem por objetivo de facilitar o acesso a justiça pelo trabalhador,
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negócio jurídica para alteração do foro de competência - aceito pelo TST; a ausencia de impugnação por pare da reclamada quando a ação é distribuida fora do local da prestação de serviço ( é um negócio juridica ), mesmo que tácito