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Lei 8.112/90 - Coggle Diagram

- - - - A pedido
      - De ofício
        
        Não satisfeitas as condições do estágio probatório
        
        Tendo tomado posse, não iniciar o serviço no prazo de 15 dias
        
        Cargo em comissão e função de confiança
- - - - pena de suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
- - - - S – Servir em organismo internacional (Afastamento);
      - A - Atividade Política (Licença);
      - D – Doença em pessoa da família (Licença);
      - A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e
      - S – Serviço Militar (Licença)
      - M – mandato eletivo (Afastamento);
      - E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);
      - afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
    - - MA - Mandato classista;
      - TRA - Tratar de assunto particular; e
      - CA – Capacitação.
  - - - PAD necessário
    - - Ao cargo anterior
        
        Se estável
- - - - Efetivo
      - Em comissão
      - Ato unilateral
  - - - Se incapaz: aposentado
      - Limitação na capacidade física e mental: atribuições compatíveis
      - Cargo inexistente: exerce como excedente
      - Respeitadas habilitação/escolaridade exigidas e equivalência de vencimentos
    - - Retorno do aposentado
        
        Invalidez
        
        Ofício: ato vinculado
        
        Cargo provido: irá exercer como excedente
        
        Interesse da AP
        
        A pedido: discricionário e depende de
        
        Estável à época da aposentadoria
        
        Cargo vago
        
        Aposentadoria voluntária
        
        Aposentadoria tenha ocorrido nos últimos 5 anos
      - Proibido se o aposentado já tiver 70 anos
    - - Retorno do disponível
        
        O que está em disponibilidade recebe o proporcional
      - Ato vinculado
      - Se não voltar: aproveitamento sem efeito e cessada a disponibilidade.
    - - Retorno do estável ao cargo anterior invalidamente demitido
      - Cargo extingo ou declarada a sua desnecessidade: disponibilidade
        
        com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
      - Ex tunc
        
        Ressarcimento das vantagens
      - Cargo provido: o ocupante será reconduzido ao anterior, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade (com remuneração proporcional)
        
        Sem direito à indenização
    - - Retorno ao cargo anterior
        
        Inabilitado em estágio probatório
        
        Ou optou por retornar
        
        Volta ao cargo anterior
      - Sem direito à indenização
      - PARA O ESTÁVEL
    - - NÃO INTERROMPE o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na
        carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
      - Antiguidade e merecimento
- - - - Se não cumprir: exonerado
  - - - Se não cumprir: sem efeito
        
        Não pode exceder o prazo de 30 dias
  - - - 40 horas semanais
      - 8 horas semanais
        
        Salvo lei especial
    - - 6 horas semanais
    - - Integral dedicação ao serviço