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extinção do contrato - Coggle Diagram
extinção do contrato
PEDIDO DE DEMISSÃO
direito potestativo do trabalhador
saldo de salário
13º salário proporcional;
férias vencidas e proporcionais
sem justa causa
direito potestativo do empregador.
Direitos rescisórios
saldo de salário;
aviso prévio;
13º
férias vencidas e proporcionais + 1/3
multa de 40%;
saque do FGTS;
seguro-desemprego
O encerramento das atividades empresariais
salários só são devidos até a data da extinção
direito ao aviso prévio
Dispensa coletiva e dispensa plúrima
negociação coletiva anterior
debate no STF
Planos de Demissão Voluntária (PDV) Ou Incentivada (PDI)
implica quitação exclusivamente das parcelas
e valores constantes do recibo.
STF
haja uma norma coletiva e documento assinado
JUSTA CAUSA
Princípios
reserva legal
nexo de causalidade
conexão
proporcionalidade
imediatidade
não tendo perdão tácito
vedação ao bis in idem
simetria
hipóteses
Negociação habitual
Condenação criminal do empregado
Mau procedimento
Desídia
Incontinência de Conduta
Embriaguez habitual
Ato de Improbidade
Abandono do Emprego
Ato de Insubordinação- ordem especifica
Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama
Ato de Indisciplina- ordem gerais
violação de segredo da empresa
Constante de Jogos de Azar
Perda dolosa da Habilitação
Professor empregado
sem justa causa, o trabalhador tem
direito ao aviso prévio
em Comissão
não tem direito à multa de 40% do FGTS e ao aviso prévio
indenizado
fato do príncipe
multa de quarenta por cento (40%) do FGTS será paga pelo governo responsável