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LC X LO - Coggle Diagram
LC X LO
elem
formal
proc leg
material
competências das matérias
ñ há hierarquia
só hier material
CTN
materialmente LC
LC
se sobre mat LO
LO pode revogar
LC
CEGI
Contr Soc Res
Emp Comp
IGF
Imp Gran Fort
maioria abs
membros
Nac ou Fed
Fed = União
Nac = Todo País
146 CF
Conflitos de Comp
Limitar Poder de Tributar
Normas Gerais
obrigação
lançamento
crédito
prescrição
decadência
trib
/cooperativas
salvo rel c/3os
trat diff
ME/EPP
LO
maioria simp
presentes