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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, Qualificação, Designação do juízo, Pedido (certo e…
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Quem pode fazer
Empregadores
Seus representantes
Empregados
Sindicato de classe
Formas
Verbal
Será reduzida a termo em duas vias
Escrita
Deve conter:
Se os pedidos ñ for da forma descrita abaixo serão julgados EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Recebida
e protocolada a reclamação
O secretário ou escrivão dentro de
48 horas:
Remeterá ao reclamado VIA de PETIÇÃO ou TERMO +
Notificação p/ AUDIENCIA
do julgamento que será marcada DEPOIS de 5 dias da notificação
O reclamado deve ser INTIMADO com a antecedência MINIMA de 5 dias
Processo na justiça do trab. constitui privilegio dos entes federativos, autarquias ou fundações de direito publico federal, estadual ou municipal
Tem prazo minimo de 20 dias
Qualificação
exposição dos fatos
Designação do juízo
Pedido (certo e determinado)
+
Indicação de seu VALOR
Data e assinatura do reclamante ou seu representante