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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD - LEI 13.709/18 APLICADA À…

- - - - TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS APLICÁVEIS À ODONTOLOGIA
        
        CONSENTIMENTO
        
        SEM CONSENTIMENTO
        
        OBRIGAÇÃO LEGAL
        
        TRATAMENTO COMPARTILHADO COM A ADM PÚBLICA
        
        ESTUDOS DE PESQUISA, SE NECESSÁRIO ANOMIZAR OS DADOS SENSÍVEIS
        
        EXERCÍCIO DE DIREITOS
        
        PROTEÇÃO DA VIDA DO TITULAR OU DE TERCEIRO
        
        TUTELA DA SAÚDE EM PROCEDIMENTOS
        
        PROTEÇÃO À FRAUDE
  - - - DPO - conhecimento multidisciplinar
        
        conhecimento jurídico em proteção de dados e privacidade
        
        segurança da informação
        
        gestão de processos internos
        
        autonomia sem conflito
- - - - confirmação do tratamento
      - acesso aos dados
      - correção dos dados incompletos e desatualizados
      - eliminar os dados excessivos ou torna-los anônimos
      - portabilidade para outro fornecedor com pedido expresso
      - eliminação dos dados tratados
      - informação das entidades em que os dados foram compartilhados
      - informação sobre não consentir e suas consequências
      - revogação do consentimento
    - - é obrigado a indenizar
      - inverte o ônus da prova
      - polo passivo das ações
      - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
        
        não realizou
        
        tratou os dados, mas não violou a lei
        
        que o dano foi causado pelo titular ou terceiro.
        
        SANÇÕES
        
        advertência
        
        multa simples até 2% do faturamento anual, limitada a 50 milhões
        
        multa diária até 2% do faturamento anual, limitada a 50 milhões
        
        publicitação dos dados após apuração da infração
        
        bloqueio dos dados até normalizar
        
        eliminação dos dados pessoais relativos à infração
        
        suspensão parcial do banco de dados
        
        proibição do tratamento de dados
        
        suspensão do tratamento de dados
- - - - DENTISTAS
    - - DIREITO PÚBLICO (U E M DF AUTARQUIAS E ENTES CRIADOS POR LEI
      - DE DIREITO PRIVADO: SOCIEDADES, EMPRESARIO INDIVIDUAL, ASSOCIAÇÕES, IGREJAS, PARTIDOS POLÍTICOS