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ATOS PROCESSUAIS, Real - Coggle Diagram
ATOS PROCESSUAIS
Requisitos do ato processual
Publicidade
Lugar
Tempo
Prazo
Fixação
Própria
estão sujeito a preclusão, se passar do tempo perde.
Impropria
Contagem
Preclusão
São dias uteis, excluir o começo e conta o final.
Classificação quanto ao sujeito
Atos da parte
Unilateral
Ex. Petição Inicial
Bilateral
Ex. Acordo
Atos do juiz
Sentença
485-487
decisão interlocutoria
Existem várias, resolve questões dentro do processo, antes da sentença
despacho
Comunicação dos atos
Entre juízo
Carta Rogatória
Suplica de juízes de países diferentes.
Carta de Ordem
o tribunal de justiça pede ao juiz de primeiro grau
Carta Precatória
Pedido entre juízes do 1º grau dentro do Brasil.
Entre juízo e parte
Intimações
Citação
Lugar
Efeito
Modalidades
Eletronica
Correios
Of. de Justiça
Ficta
Hora Certa
Edital
30 dias de publicação para ter validade
Não gera revelia se for nessa modalidade
Negociação processual
Valor da Causa
Real