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Legislação Institucional - Resolução 31 - de 05/02/2021 e alterações -…
Legislação Institucional - Resolução 31 - de 05/02/2021 e alterações - REGIMENTO INTERNO DA ALRN
TÍTULO III
DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA (139-189)
CAPÍTULO IV
DAS SESSÕES SOLENES (180-181)
CAPÍTULO V
DA SESSÃO DE POSSE DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E DA AUDIÊNCIA CONCEDIDA AO GOVERNADOR (182-183)
CAPÍTULO III
DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS (179)
CAPÍTULO VI
DAS SESSÕES SECRETAS (184)
CAPÍTULO II
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS (152-178)
Seção IV
Das Comunicações de Lideranças e Parlamentares (176-177)
Seção V
Do Encerramento da Sessão (178)
Seção III
Da Ordem do Dia (159-175)
Seção II
Do Expediente (154-158)
Seção I
Das Disposições Preliminares (152-153)
CAPÍTULO VII
DAS ATAS E ANAIS (185-189)
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (139-151)
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
(1°-31)
CAPÍTULO IV
DOS BLOCOS PARLAMENTARES, DA MAIORIA E DA MINORIA (21-23)
CAPÍTULO III
DOS LÍDERES (18-20)
CAPÍTULO II
DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA (3°-17)
Seção IV
Da Eleição da Mesa (10-16)
Seção V
Da Abertura da Sessão Legislativa (17)
Seção III
Da Posse dos Deputados (6°-9°)
Seção II
Das Sessões Legislativas (5°)
Seção I
Das Disposições Gerais (3° - 4°)
CAPÍTULO V
DAS FRENTES PARLAMENTARES (24-31)
CAPÍTULO I
DA COMPOSIÇÃO E DA SEDE (1° - 2°)
TÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA (32-138)
CAPÍTULO V
DA PROCURADORIA-GERAL (48-52)
CAPÍTULO VI
DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (53-54)
CAPÍTULO IV
DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER (43-47)
CAPÍTULO VII
DAS COMISSÕES (55-133)
Seção V
Dos Relatores (86)
Seção VI
Dos Impedimentos e Ausências (87-91)
Seção IV
Da Presidência das Comissões
(81-85)
Seção III
Das Comissões Temporárias (66-80)
Subseção II
Das Comissões Parlamentares de Inquérito
(70-79)
Subseção I
Das Comissões Especiais (67-69)
Subseção III
Das Comissões de Representação
(80)
Seção VII
Das Vagas (92-96)
Seção VIII
Das Reuniões (97-99)
Seção IX
Dos Trabalhos (100-110)
Subseção I
Da Ordem dos Trabalhos (100-105)
Subseção II
Dos Prazos (106-110)
Seção II
Das Comissões Permanentes
(57-65)
Subseção I
Da Composição e Instalação (57-61)
Subseção II
Das Atribuições Gerais das Comissões (62)
Subseção III
Das Matérias ou Atividades de Competência das Comissões (63-65)
Seção I
Disposições Gerais (55-56)
Seção X
Da Admissibilidade e da Apreciação das Matérias pelas Comissões
(111-128)
Seção XI
Da Fiscalização e Controle (129-130)
Seção XII
Da Secretaria e das Atas (131-132)
Seção XIII
Do Assessoramento Legislativo (133)
CAPÍTULO III
DO COLÉGIO DE LÍDERES (42)
CAPÍTULO II
DA MESA (33-41)
Seção II
Da Presidência (35-39)
Seção III
Da Secretaria (40-41)
Seção I
Das Disposições Gerais (33-34)
CAPÍTULO I
DO PLENÁRIO (32)
CAPÍTULO VIII
DOS GABINETES PARLAMENTARES (134-138)
Seção I
Dos Gabinetes e Escritórios de Apoio (134-137)
Seção II
Da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (138)
TÍTULO V
DA TRAMITAÇÃO ESPECIAL (268-311)
CAPÍTULO VII
DA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO VIII
DA APROVAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE AUTORIDADES
CAPÍTULO VI
DO PROCESSO NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE
ESTADO
CAPÍTULO IX
DA SUSTAÇÃO DE CONTRATO IMPUGNADO PELO TRIBUNAL DE
CONTAS E DE DESPESA NÃO AUTORIZADA
CAPÍTULO V
DAS LEIS DELEGADAS
CAPÍTULO X
DA DESTITUIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO IV
DO VETO
CAPÍTULO XI
DA INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS
CAPÍTULO III
DAS MATÉRIAS DE NATUREZA PERIÓDICA (276-292)
Seção III
Da Tomada de Contas do Governador do Estado (280-281)
Seção II
Da Prestação de Contas do Governador do Estado e da Apreciação dos
Relatórios Sobre a Execução dos Planos de Governo (277-279)
Seção IV
Dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e
dos Orçamentos Anuais (282-292)
Seção I
Dos Projetos de Fixação da Remuneração dos Deputados, do Governador e do Vice-Governador do Estado e dos Secretários de Estado (276)
CAPÍTULO XII
DA SUSTAÇÃO DE ATOS EXORBITANTES DO PODER REGULAMENTAR OU DA DELEGAÇÃO LEGISLATIVA
CAPÍTULO II
DA INICIATIVA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL (273-275)
CAPÍTULO XIII
DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE LEI INCONSTITUCIONAL
CAPÍTULO I
DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (268-272)
CAPÍTULO XIV
DO PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL
TÍTULO IV
DO PROCESSO LEGISLATIVO (190-267)
CAPÍTULO II
DA APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES (222-267)
Seção III
Dos Turnos (231)
Seção IV
Dos Regimes de Tramitação (232-242)
Subseção I
Das Disposições Gerais (232-234)
Subseção II
Da Tramitação em Regime de Urgência Constitucional (235-236)
Subseção III
Da Tramitação em Regime de Urgência Regimental (237-241)
Subseção IV
Da Tramitação em Regime de Prioridade (242)
Seção II
Do Recebimento e da Distribuição das Proposições (227-230)
Seção V
Da Prejudicialidade (243)
Seção VI
Da Discussão (244-247)
Seção VII
Da Votação (248-267)
Subseção III
Das Modalidades de Votação (256-260)
Subseção IV
Do Processamento da Votação (261-263)
Subseção II
Dos Destaques
(252-255)
Subseção V
Da Redação Final (264-265)
Subseção I
Das Disposições Gerais (248-251)
Subseção VI
Da Correção de Erro (266-267)
Seção I
Da Tramitação (222-226)
CAPÍTULO I
DAS PROPOSIÇÕES (190-221)
Seção II
Dos Projetos (196-200)
Seção III
Das Indicações (201)
Seção I
Das Disposições Gerais (190-195)
Seção IV
Dos Requerimentos (202-212)
Subseção III
Sujeitos à Deliberação do Plenário (209-212)
Subseção II
De Informações (203-208)
Subseção I
Sujeitos a Despacho apenas do Presidente (202)
Seção V
Das Emendas (213-221)
TÍTULO VIII
DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (351-358)
CAPÍTULO II
DAS PETIÇÕES E REPRESENTAÇÕES E OUTRAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
CAPÍTULO III
DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Seção I
Das Disposições Gerais
Seção II
Das Audiências Públicas no âmbito das Comissões
CAPÍTULO I
DA INICIATIVA POPULAR DE LEI
TÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (363-374)
TÍTULO IX
DA POLÍCIA DA ASSEMBLEIA (359-362)
TÍTULO VI
DOS DEPUTADOS (312-347)
CAPÍTULO V
DA SUSPENSÃO DAS IMUNIDADES
CAPÍTULO VI
DAS AUSÊNCIAS E DAS LICENÇAS
CAPÍTULO IV
DAS PENALIDADES
CAPÍTULO VII
DA CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES
CAPÍTULO III
DA VACÂNCIA
CAPÍTULO VIII
DA REMUNERAÇÃO
CAPÍTULO II
DA INVIOLABILIDADE E DA IMUNIDADE
CAPÍTULO I
DO EXERCÍCIO DO MANDATO
TÍTULO VII
DO REGIMENTO INTERNO (348-350)
CAPÍTULO I
DA INTERPRETAÇÃO E OBSERVÂNCIA DO REGIMENTO INTERNO
Seção I
Das Questões de Ordem
Seção II
Das Reclamações
CAPÍTULO II
DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO