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Consumidor - Fornecedor - Produto - Serviço - Resolução Exercícios -…
Consumidor - Fornecedor - Produto - Serviço - Resolução Exercícios
Remuneração
Direta
Indireta
§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo,
mediante remuneração
inclusive as de natureza bancária, financeira,
de crédito e securitária
salvo as decorrentes das relações de caráter
trabalhista.
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados
que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
• tudo é serviço, menos prestação de serviços de natureza trabalhista:
Princípios do Direito do Consumidor
• Princípio do dever governamental:
é dever do estado promover mecanismos suficientes à efetiva proteção do consumidor e racionalizar e melhorar os serviços enquanto estado-fornecedor;
Princípio da harmonização das relações de consumo:
harmonizar a produção e a proteção ao consumidor
Princípio da vulnerabilidade:
Todo consumidor é vulnerável, mas nem todo consumidor é hipossuficiente.
o consumidor é a parte
vulnerável na relação de consumo.
• Princípio da Garantia de adequação:
emana da necessidade de garantir ao consumidor produtos e serviços adequados, atendendo-se sempre o binômio qualidade/segurança
• Princípio da Boa-fé objetiva:
• Princípio da transparência e da informação
quanto mais bem informado estiver o consumidor sobre os produtos e serviços, mais consciente estará em suas escolhas
Princípio do acesso à justiça: