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remédios constitucionais - Coggle Diagram
remédios constitucionais
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Mandado de
Injunção
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coletivo
partido político, organização sindical, entidade de classe ou associação, MP e defensoria
a princípio, a decisão terá eficácia limitada às partes
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Mandado de
Segurança
concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data
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MS coletivo
partido politico, organização sindical, associação, entidade de classe
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Ação Popular
aos cidadãos, ou seja, brasileiro no gozo da capacidade eleitoral ativa
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