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010 - CRIMES - ECA, REVISÃO - 2 - Coggle Diagram
010 - CRIMES - ECA
TIPIFICAÇÃO - ECA
CRIMES
Estabelecimento atenão saúde
DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO
intercorrências do parto e desenvolvimento do neonato
OBRIGATORIEDE
Registro
Identificar corretamente
Exames diagnósticos
Privar LIBERDADE sem
flagrante
de ATO INFRACIONAL
Deixar de
COMUNICAR A APREENSÃO
autoridade Judiciária e Família
Submeter VEXAME CONSTRANGIMENTO
AUTORIDADE deixar
imediata liberação
ILEGALIDADE
DESCUMPRIR PRAZO 45 DIAS adolescente internado - INJUSTIFICADAMENTE
Impedir ou Embaraçar ação de:
Autoridade Judiciária
Membro do CTCA
Representante do MP
SUBTRAIR criança
Prometer
ou efetivar
entrega
de filho ou pupilo a terceiro, mediante PAGA OU RECOMPENSA
Promover
ou Auxiliar l- envio criança
exterior
Produzir/reproduzir/dirigir/fotografar/filmar/registrar cena envolvendo criança ou adolescente
Ageciar/facilitar/recrutar/coagir
Vender/expor/vender
Oferecer/trocar/disponibiliar/publicar/transmitir
Adquirir/possuir/armazenar
SIMULAR - montagem photoshop
Aliciar/assediar/instigar
VENDER ARMA
VENDER/OFERECER BEBIDA ALCOOLICA
FOGOS DE ARTIFÍCIO
CORROMPER - CORRUPÇÃO DE MENORES
REVISÃO - 2