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5-IPI - Coggle Diagram

- - - - Somente há obrigatoriedade para alguns tipos de produtos. Os selos de controle são confeccionados pela Casa da Moeda
      - O movimento de entrada e saída do selo de controle, inclusive das quantidades inutilizadas ou devolvidas, será registrado pelo usuário no livro Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle
      - O selo de controle será devolvido à unidade fornecedora da Secretaria da Receita Federal do Brasil, mediante a “Guia de Devolução do Selo de Controle”, em algumas hipóteses
    - - Art. 273. Os fabricantes e os estabelecimentos referidos no inciso IV do art. 9 o são obrigados a rotular ou marcar seus produtos e os volumes que os acondicionarem, antes de sua saída do estabelecimento, indicando
        
        III - a situação do estabelecimento (localidade, rua e número);
        
        IV - a expressão “Indústria Brasileira”; e
        
        II - o número de inscrição, do estabelecimento, no CNPJ;
        
        V - outros elementos que, de acordo com as normas deste Regulamento e das instruções complementares expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, forem considerados necessários à perfeita classificação e controle dos produtos.
        
        I - a firma;
        
        § 1 o A rotulagem ou marcação será feita no produto e no seu recipiente, envoltório ou embalagem, antes da saída do estabelecimento, em cada unidade, em lugar visível, por processo de gravação, estampagem ou impressão com tinta indelével, ou por meio de etiquetas coladas, costuradas ou apensadas, conforme for mais apropriado à natureza do produto, com firmeza e que não se desprenda do produto, podendo a Secretaria da Receita Federal do Brasil expedir as instruções complementares que julgar convenientes