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Regimes de previdência no Brasil - Coggle Diagram
Regimes de previdência no Brasil
RGPS
Caráter contributivo e de filiação obrigatória - aposentadoria social do pessoal do Regime celetista
RCP
Previdência que você contribui se quiser
Fundos abertos - Para todos
Fundos fechados - Determinados funcionários de uma empresa
RPPS
Aposentadoria para servidores públicos em que o ente federativo possua regime próprio, também sendo obrigatória as contribuições se o ente não possuir, os seus servidores estarão no RGPS
Previdência social
Objetivo = Amparo :check:
Idade avançada/ Maternidade/ doença/ incapacidade/ dependentes
Vedado criar diferenciação dos requisitos de aposentadoria
Salvo para
Pessoas com deficiência
Hom = 60 Anos Mulh = 55 Anos
+ TC
:warning:
Atividades especiais
Idade + Tempo de Atividade especial
Média 20 ATV + 58 ID
Leve 25 ATV + 60 ID
Alta 15 ATV + 55 ID
Verbas substitutivas
Substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho
Não podem ser menores que um salário mínimo
Regras de aposentadoria
Homem = 65 Anos + 20 Anos TC
Para o homem que começou a contribuir antes da emenda 103 - Seguem os 15 anos de TC que eram antes
Mulher 62 Anos + 15 anos TC