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ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO - Coggle Diagram
ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO
direito privado
existem algumas situações especiais em que o empregador pode alterar o contrato quando a lei ou a norma coletiva autorizam
horas extras em casos excepcionais
transferências, nas hipóteses em que não houver mudança de domicílio ou extinção de estabelecimento
livre estipulação das partes
não ocorra violação de
normas imperativas
trabalhador hiperssuficiente
licita
mútuo consentimento
não haja prejuízo ao trabalhador
Exceções
imposição legal ou decorrentes de norma coletiva
Exercício do jus variandi
estrutura funcional da empresa
aspectos da remuneração
local da prestação de serviços
ordinário ou extraordinário
Limitações
contrato de trabalho
direitos fundamentais
princípios gerais
moral e os bons costumes
normas coletivas
regras heterônomas estatais
A moral e os bons costumes
normas coletivas
heterônomas estatais
nitidamente benéficas ao empregado
o empregador está excedendo seus limites, pode ser apresentado o chamado “direito de resistência”, o jus resistentiae.
ALTERAÇÃO DE LOCAL DE TRABALHO
vedado transferir o empregado, sem a sua anuência
fala-se de mudança de domicílio.
exceções
cargo de confiança
condição, implícita ou explícita, a transferência,
quando esta decorra de real necessidade de serviço.
extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
necessidade de serviço o empregador- pagamento suplementar, nunca inferior a 25%
não quiser ser transferido, ele não pode tomar uma justa causa
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
transferência seja
provisória
Temporal
Sucessividade
Ânimo
Despesas de Transferência
responsabilidade do empregador
Alteração de Função
Substituição
Temporária
não eventual
tem direito ao recebimento
eventual
não tem direito
Definitiva
não determina que é obrigatório o pagamento do mesmo valor
Promoção
efetivamente bilateral.
Reversão e Rebaixamento
rebaixamento é uma
situação sempre ilícita
reversão é admitida no Direito e está inserida no poder diretivo patrona
Alteração de horário
possível alterar o horário do empregado
não haja comprovado prejuízo para o
trabalhador
alteração a pedido do empregado
supressão de horas extras
o patrão não é obrigado a conceder sempre
o direito de hora extra ao trabalhador.
pactuação de compensação de jornada
Ampliação de jornada em turnos ininterruptos de revezamento
Professor
diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual
regulamento empresarial