Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
RESE - Coggle Diagram
RESE
Pedir
Nulidade da pronúncia
Impronúncia
Despronúncia
se pronúncia
realizada pela 2a instância
Efeito regressivo
juízo de retratação
Elementos
Interposição
Endereçamento
ex. Juiz de Direito da... Vara Criminal - Tribunal do Júri
Preâmbulo
também... requerer a retratação de Vossa Excelência
Não há
Do Fato
Direito
Pedidos
só a retratação acima
Nestes termos...
Razões
Endereçamento
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado... Colenda Câmara Criminal
Não há
preâmbulo
Recorrente
Recorrido
Razões de RESE
Dos Fatos
Do Direito
Dos Pedido
Nestes termos...
Fundamento
581