Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Teoria geral dos recursos - Coggle Diagram
Teoria geral dos recursos
Princípios
Duplo grau de jurisdição
art. 8, h, Pacto São José
Fungibilidade
579 cpp
salvo má-fé
erro grosseiro
intempestividade
Voluntariedade
574
salvo rec ex officio
Disponibilidade
576
pode desistir
salvo MP
Non reformation in pejeus
617
Pressupostos de admissibilidade
Juízo de Prelibação
Objetivos
cabimento
adequação
tempestividade
inex de fato
impeditivo
renúncia
preclusão
extintivo
desistência
deserção
Regularidade formal
Subjetivos
Legitimidade
Interesse
Sucubente
algum pedido
577
Efeitos
Devolutivo
713 stf
Suspensivo
suspender
execução
decisão
Regressivo
Pedir Juízo de retratação
589
RESE
Agravo Exe
Extensivo
demais litisconsortes
salvo caráter pessoal
580