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CF - Capítulo III - Educação
direito de 2ª dimensão
direito social
competências
fazer
União
LDB
Art 205
Direito de todos
sociedade
dever do Estado e Família
finalidades
desenvolvimento
cidadania
trabalho
Princípios
igualdade - permanência
pluralismo de ideias
coexistência
gratuidade
gestão democrática
valorização dos profissionais
qualidade
piso salarial
n LDB
art. 207 - Universidades
autonomia
pedagógica
administrativa
gestão
ensino, pesquisa e extensão
profissionais estrageiros
Deveres do Estado - Art. 208
garantias
educação obrigatória e gratuita (4 aos 17 anos)
progressiva universalização do EM
atendimento especializado
educação infantil - ate 5 anos
ensino noturno
